Ourinhos - A Fundação Educacional “Miguel Mofarrej”, mantenedora das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), se comprometeu a devolver aos ex-alunos graduados e pós-graduados na instituição os valores cobrados para a expedição de diplomas nos últimos cinco anos, conforme acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em Ourinhos (130 quilômetros de Bauru).
Após ser questionada pelo MPF a respeito da cobrança, a mantenedora da FIO informou, por meio de ofício, que parou de cobrar a taxa do diploma em 2007, “em atenção às notícias veiculadas pela imprensa a respeito da atuação do MPF quanto ao tema”. Segundo a instituição, a decisão administrativa visa “evitar desgastantes litígios a respeito”.
Entretanto, após a resposta da faculdade, a Procuradoria da República em Ourinhos manteve o procedimento administrativo que apura a cobrança da taxa na microrregião de Ourinhos em aberto e iniciou negociações para que a faculdade fizesse o acordo extra-judicial, evitando uma ação civil para fins de indenização.
Nas mais de 30 ações movidas pelo MPF em todo o Estado de São Paulo contra a taxa do diploma, a instituição pede a condenação das instituições de ensino a devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente dos estudantes, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme matéria do JC na edição do último dia 18, o juiz federal substituto Gilberto Mendes Sobrinho, da 1.ª Vara Federal de Jaú, determinou o fim da cobrança da taxa para expedição ou registro de diploma de conclusão dos cursos das faculdades sob responsabilidade da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, de Jaú, e da Fundação Barra Bonita de Ensino (FunBBE). Em dezembro do ano passado, o JC informou que a Justiça Federal já havia concedido liminar a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jaú e Advocacia Geral da União (AGU) pleiteando o fim da cobrança das taxas. Com a decisão da Justiça Federal, ficaram proibidas as cobranças feitas pelas instituições de ensino da região de Bauru.
Pelo acordo, assinado no último dia 30 de abril, em Ourinhos, os valores que serão pagos aos alunos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A faculdade deverá dar publicidade ao termo em seu site na Internet e afixar, em 15 dias, a cópia integral do documento em murais da faculdade, em todos os câmpus e remeter uma cópia ao Diretório Central dos Estudantes.
Num prazo de 60 dias, a faculdade deverá relatar ao MPF as medidas adotadas em cumprimento ao ajuste, com cópias dos documentos enviados ao Diretório Central dos Estudantes, com aviso de recebimento. Uma vez cumprido e termo e não havendo reclamações de outras irregularidades na esfera de atuação do MPF, o procedimento será arquivado.
