Brasília - A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou ontem em depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado que os gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com cartões corporativos e “contas B” presentes no dossiê contra o ex-presidente não são sigilosos. Segundo Dilma, somente em dezembro de 2002 o governo editou decreto que classifica como sigilosos documentos que coloquem em risco a segurança do presidente da República.
“O decreto é de dezembro de 2002. Para trás (de 2002), não há nenhum registro da forma de tratamento”, afirmou. A afirmação de Dilma revela, desta forma, que as informações reunidas no dossiê contra o ex-presidente FHC não são sigilosas. Por isso, não haveria crime no seu vazamento pela Casa Civil. A ministra disse que a interpretação de que os gastos não são sigilosos é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
“Nós, por cautela e analogia, consideramos os dados do período anterior iguais aos nossos (como sigilosos). Perguntado o Gabinete de Segurança Institucional se os dados publicados eram sigilosos ou não, informaram que esses dados a partir desse governo não eram mais”, afirmou. Em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, o ministro Jorge Félix (GSI) em nenhum momento chegou a afirmar que os gastos do gabinete do ex-presidente FHC não eram sigilosos.
A ministra afirmou, porém, que vai enviar um questionamento ao GSI para esclarecer se os gastos anteriores a dezembro de 2002 não são efetivamente sigilosos. “Eu encaminhei novamente pergunta formal para que o Gabinete de Segurança Institucional se pronuncie sobre todos os dados do período”, afirmou.
A ministra também admitiu, no depoimento, que as informações de gastos do governo com cartões corporativos em poder da Casa Civil não estão “seguras”, uma vez que houve vazamento de dados que deram origem ao dossiê.
“Achávamos que os gastos estavam seguros, na medida em que vazou, claro que não estão. Não foi só gasto do governo anterior que foi vazado”, afirmou.
Dilma evitou, porém, apontar responsáveis pelo vazamento de informações que deu origem ao dossiê. “Eu não sei qual é a versão, pedimos investigação da Polícia Federal e abrimos comissão de sindicância na Casa Civil. Essas investigações estão em andamento. Eu não recebi nenhum relatório oficial relativo a essa investigação para poder me manifestar”, afirmou.
Críticas
A ministra negou que a Casa Civil tenha divulgado versões distintas sobre a montagem do dossiê ao reafirmar que o governo apenas fez um “banco de dados” com os gastos de FHC. Dilma criticou indiretamente o ministro Tarso Genro (Justiça), que chegou a afirmar publicamente que “é crime” a montagem de dossiê.
Na avaliação de Dilma, a afirmação do ministro foi somente uma “discussão”, uma vez que ele não é da “área” que analisa o caso.
PAC X eleição
No depoimento à a ministra Dilma negou que o governo use o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com objetivos eleitoreiros. Segundo a ministra, o governo não prioriza Estados governados por políticos da base aliada do Palácio do Planalto para escolher as obras inauguradas dentro do programa.
“Não pode ter nenhum aspecto eleitoreiro. Eu fiz [inaugurações de obras do PAC com a governadora Yeda Crusius, que é do PSDB, no Rio Grande do Sul. Fizemos em Minas Gerais com um representante do governo. Fizemos em São Paulo com o governador José Serra (PSDB). Se tem um programa que foi republicano, que não olhou diferença de partidos, é o PAC. Não tem um governador do país que diz que não foi premiado”, enfatizou.
Dilma também rebateu críticas de baixa execução orçamentária das obras do PAC neste ano, depois da demora na aprovação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional.
Segundo a ministra, o governo já executou R$ 2,1 bilhão previstos na peça orçamentária para o PAC em 2008.
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Orgulho de ter mentido na ditadura
Brasília - A ministra emocionou-se ontem durante depoimento ao rebater afirmações do senador José Agripino Maia (DEM-RN) - retiradas de uma entrevista concedida pela própria ministra- de que ela “mentiu muito” durante a ditadura militar para escapar de torturas. Com voz embargada, a ministra disse que mentiu naquele período para salvar “companheiros” e ela própria da morte.
“Eu fui barbaramente torturada, senador. Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores, entrega os seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na tortura, senador”, enfatizou.
Dilma disse que “não há possibilidade de diálogo” quando se tem pela frente o “pau de arara, o choque elétrico e a morte”.
Dilma disse que, na década de 70, não esteve no mesmo “momento” de Agripino quando enfrentou a luta armada para combater a ditadura.
A ministra rebateu a comparação do democrata de que a confecção do dossiê pela Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é uma prática similar às adotadas na ditadura.
“O regime que permite que eu fale com os senhores não tem a menor similaridade (com a ditadura). Nós estamos em igualdade de condições humanas, materiais. Não estamos no diálogo entre o pescoço e a forca, senador. Por isso acredito e respeito esse momento. Isso é algo que é o resgate desse processo que ocorreu no Brasil”, afirmou.
