A aprovação, na sessão de ontem, em duas votações, de dois projetos de lei que esticam a área urbana da cidade vai permitir que glebas escapem das novas regras do Plano Diretor (PD), cujo projeto agora pode sair da gaveta exatamente em razão da liberação ocorrida ontem, com o aval de todos os parlamentares presentes.
A revisão do PD foi encaminhada pela Prefeitura de Bauru ao Legislativo em setembro de 2006, portanto, há mais de um ano e meio em tramitação. A maior polêmica em relação às duas propostas de ontem – de autoria dos vereadores Marcelo Borges (PSDB) e Arildo Lima Júnior (PP) – é que esticam a área urbana de Bauru, fazendo com que a prefeitura tenha de investir seus poucos recursos para, no futuro, dotar os locais de infra-estrutura para permitir a urbanização das atuais glebas.
Enquanto Arildo Lima Júnior discursou pela geração de empregos com novas construções e de receita de impostos com mais IPTU, o projeto, como todos do gênero, guarda debate não realizado no plenário sobre quanto a população teria de arcar para que a prefeitura leve água, esgoto, iluminação, asfalto, guias e sarjeta à mais nova e distante gleba incluída como urbana da cidade.
A votação dos projetos fora do PD também impediu o debate em torno do aumento do já conhecido vazio urbano existente, já que metade do perímetro atual não está ocupado, boa parte servindo apenas à especulação imobiliária.
Em relação aos projetos de ontem, o apoio do plenário foi irrestrito, inclusive do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), ligado às questões ambientais, e da vereadora Majô Jandreice (PC do B), que combateu a ampliação desenfreada nas plenárias do PD. Perguntado sobre o motivo que o levou a tomar essa atitude, Agostinho comentou que agora a pauta do Legislativo ficaria destrancada para a discussão do PD.
O presidente da Câmara de Bauru, Paulo Madureira (PP), informou que em duas semanas a proposta que normatiza a ocupação de solo entrará na pauta para debate.
As duas glebas
As propostas aprovadas ontem em primeira e segunda discussões agora vão para sanção ou veto do Executivo municipal. A de iniciativa de Borges diz respeito a local situado perto do Condomínio Shangri-lá, na zona sul. São aproximadamente 200 lotes em 282 mil m². A do vereador Lima trata de cerca de 600 lotes na Fazenda Fortaleza, atrás do empreendimento chamado Lago Sul e na divisa com Agudos, Piratininga e a linha férrea.
Ambas foram modificadas por emendas. As propostas assinadas pelos vereadores Agostinho, Primo Mangialardo (PV) e Majô Jandreice (PC do B) tratam de aspectos já existentes em lei, ou seja, “chovem no molhado”. Citam que no parcelamento de solo deverão ser analisados o abastecimento de água, a coleta de esgoto e de resíduos sólidos, o sistema de drenagem, a correta disposição das águas pluviais na bacia do rio Bauru, o acesso viário e a delimitação das áreas verdes, de lazer e institucional.
Outras emendas aos projetos, de autoria de Primo, apontam que fica vedada a incorporação de loteamentos já existentes ou similares nessas áreas. Segundo o vereador, a justificativa é que cada loteamento terá de ter suas diretrizes junto à prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto tratadas de forma isolada.
Na discussão das propostas, Agostinho e Majô mostraram preocupação com questões ambientais e investimentos do poder público para que os empreendimentos sejam dotados de serviços. “Estamos às vésperas de discutir o Plano Diretor e vemos bairros inteiros sem infra-estrutura e outros locais na cidade ainda não ocupados”, disse o peemedebista. “Temos de ter atenção especial no que se refere às grandes transformações de glebas em áreas urbanas”.
Majô destacou que a conta para dotar os locais de infra-estrutura recai sobre a administração municipal. “A prefeitura terá como obrigação dispor os loteamentos de coleta de lixo e transporte coletivo e será a população que vai pagar por isso”, comentou ela.
Autor de um dos projetos, Lima não tocou no ponto polêmico do tema, preferindo discursar pelo equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da cidade. De acordo com ele, hoje a legislação não permite que um empreendedor deixe de oferecer a infra-estrutura, erro cometido no passado. No aspecto ambiental, o parlamentar apontou que a área tem só pasto, por isso não haverá desmatamento.
Ele disse que os serviços públicos já existem no local, situação verdadeira apenas para loteamentos próximos. O fato é que os serviços públicos (água, esgoto, transporte, coleta de lixo etc.) terão de ser estendidos às duas novas áreas, tudo custeado pelo Poder Público.
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Novos corredores
Também na sessão de ontem foram apreciadas novas propostas que transformam ruas em corredores comerciais bauruenses. No último dia 5 os parlamentares incluíram seis nova liberações através de emendas de última hora.
Ontem as emendas e o corredor original do projeto foram discutidas em segunda votação. Outro projeto na mesma linha autorizou novo corredor na rua Bandeirantes, no Centro, este de autoria do vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT). Muitos dos projetos regularizam corredores comerciais já existentes, solidificados em diferentes regiões. Mas em alguns casos, os projetos atendem a demandas pontuais, particulares.
O fato de o Legislativo estar “preparando o terreno” antes da discussão do PD mobilizou membros do Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo, que tiveram uma reunião no início de maio com o promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), José Carlos Carneiro de Oliveira.
O resultado é que o promotor encaminhou ofício ao Legislativo pedindo informações referentes às emendas apresentadas. Segundo ele, o objetivo é analisar se elas estão ou não descaracterizando o PD. A Câmara tem prazo de 30 dias para uma resposta ao MP.
