O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende reduzir o tempo de espera para quem pretende requerer sua aposentadoria. A meta é reduzir o prazo para 30 dias até outubro. A medida, realizada a partir de uma readequação no sistema do órgão e em vigor desde ontem, pretende acabar com a dor de cabeça de milhares de trabalhadores aptos ao benefício, que atualmente esperam até seis meses para protocolar o pedido.
A região de Bauru, que inclui as unidades do INSS em Jaú, Lençóis Paulista, Avaré, Botucatu, Itatinga e Santa Cruz do Rio Pardo, já está oferecendo 40% a mais de vagas, refletindo em 300 atendimentos a mais no mês e 15 em um dia de trabalho para benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, amparo assistencial para deficientes e idosos e contagem de tempo de contribuição.
As agências pretendem ganhar 15 minutos em cada atendimento e reduzir o tempo em 45 minutos por pessoa. Para isso, os servidores passarão por treinamento na prática, já que atualmente atendem a benefícios específicos. A agência receberá novos concursados no dia 20, porém, o número ainda não é considerado o ideal. Em todo Brasil, 60% dos funcionários das agências do INSS serão qualificados para a linha de atendimento.
Josué Lopes Moreira, gerente-executivo do INSS em Bauru e região, explica que um dos principais objetivos da medida é antecipar o atendimento a pedido da própria Previdência Social e aumentar a capacidade de atendimento em Bauru. Segundo Moreira, a fila de espera aumentava gradativamente em razão dos segurados oriundos de outros municípios, como Osasco, Campinas, Limeira e Americana - a agência não pode recusar atendimento.
“Estamos procurando um equilíbrio para atendimento, ou seja, a quantidade de servidores qualificados para cada atividade para atender a demanda necessária”, explica.
Agendamento
Quem já fez o agendamento poderá formular uma proposta e requerer a antecipação. “Se essa vaga for antecipada, abre uma vaga para outras pessoas, e assim sucessivamente”, afirma Rosane Maria Lima Araújo, chefe da Seção de Rede de Atendimento da unidade do INSS de Bauru.
“Quem está aguardando apenas para o ano que vem e estiver em condições de apresentar agora, pode pedir para antecipar”. A medida, no entanto, não é garantia de agendamento, pois será dada preferência para o segurando que ainda não tem o agendamento marcado.
“Nesse caso, a pessoa terá que cancelar o agendamento, pois seu NIT já está no sistema, e solicitar uma nova vaga correndo risco de não consegui-la, pois acreditamos que a procura será grande”.
A data será mantida para quem já possui o pedido agendado e preferir não solicitar a antecipação. Em caso de pendências administrativas na documentação, é dado um prazo de 30 dias para o problema ser solucionado. Se dentro desse prazo o segurado não apresentar a papelada necessária, o processo é indeferido.
O novo sistema cruzará informações, detectando com maior facilidade possíveis irregularidades. O agendamento para qualquer benefício pode ser feito pelo telefone 135, site www.previ dencia.gov.br, ou diretamente em uma das agências da Previdência Social.
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Problemas
Para a advogada e coordenadora da Comissão de Assuntos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, Ana Paula Radighieri Moretti, o grande problema das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a falta de funcionários e o fato do atendimento ser obrigatório.
Ela afirma que se o agendamento não for feito, cabe inclusive mandado de segurança. “A demora para agendamento fere a Constituição Federal”, afirma. “O mais importante é que o segurado seja atendido e o problema, resolvido”, argumenta.
