Ao tratar a reforma tributária como uma alternativa para tornar o País mais competitivo, vendo-a como um fator de redução do peso dos impostos e taxas do dia-a-dia, ela se torna fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, incentivando a geração de empregos,a redução de sonegação fiscal e servindo como um instrumento indispensável à justiça social.
Contudo, e apesar desses bons indícios, até o momento o que temos, na prática, é apenas uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC que foi encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e que se encontra em tramitação. O que não se sabe ao certo é de que maneira o governo vai re-gularizar o sistema de origem dos impostos, especialmente o ICMS, o sistema de destino, como é que se fará a compensação e de que maneira irá se regulamentar. Fatores essenciais para se definir se há ou não chances de redução da carga tributária.
Se aprovado o texto proposto, a reforma tributária irá afetar os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como também a vida da população, dos empresários e dos governos federais, estaduais e municipais.
Ainda nessa linha de raciocínio, estudos preliminares apontam que, com a reforma tributária, serão beneficiados trabalhadores, empresas, estados e municípios, pois ela criaria situações para que o PIB crescesse cerca de 0,5% ao ano a mais do que poderia crescer sem a reestrutuação tributária do País. E, mesmo que nesse novo cenário, os beneficiados pela reforma assumissem um certo custo, a situação fiscal tenderia a se equilibrar e a se tornar mais estável do que sem ela.
Aplicada de maneira benéfica, a reforma tributária poderá atingir primeiramente as empresas, aumentando a competitividade através da redução de tributos sobre a folha de pagamentos, e contribuindo para o fortalecimento da posição do Brasil em relação ao mercado internacional: em segundo lugar, os trabalhadores, formalizando o mercado de trabalho e ampliando a cobertura da previdência; e em terceiro plano, os estados e municípios, aumentado o fluxo de arrecadação, através da redução de sonegação fiscal.
Porém, para que se possa efetuar uma reforma tributária que sirva de benefício à sociedade, é necessário a participação de todos, uma vez que o volume tributário do País deve ser equacionado por meio de um projeto que conte com o envolvimento dos entes arrecadadores e dos contribuintes.
Mesmo que a reforma tributária lute para aprimorar as relações federativas, o Brasil ainda encontra obstáculos para fazer do modelo tributário algo justo e eficiente. Porém, com a desoneração dos investimentos e das exportações e a tributação do ICMS no estado de destino, o sistema tributário brasileiro está alcançando, aos poucos, o que já deveria ter obtido há muito tempo, ou seja, um sistema transparente de tributação do consumo no qual o resultado correspondesse ao que o consumidor está pagando.
O autor, Mauro De Martino Júnior, é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp
