Uma política de terra arrasada para a educação

Uma nova “Rose Neubauer”? Mais arrocho: “acabar com a isonomia salarial”

Usando como pretexto a necessidade de “premiar o mérito”, a secretária tucana defende um retrocesso ainda maior nas condições salariais da maioria dos educadores, pondo fim à isonomia salarial (salário igual para trabalho igual). Segundo a secretária Maria Helena Guimarães de Castro, “em pleno século XXI, há pessoas que persistem em uma visão sindicalista ultrapassada e corporativista, segundo a qual todos os professores merecem ganhar o mesmo salário no fim do mês. Essa velha política da isonomia salarial”, a qual segundo ela “contribui para a acomodação dos professores numa zona de mediocridade”. Assim, a secretária do século XXI quer reintroduzir na educação uma política comum aos séculos iniciais do capitalismo, portanto, há mais de 200 anos, quando a frágil organização operária permitia salários diferentes (inclusive, sem nenhum mínimo estabelecido), jornadas de trabalho diferentes de até 16 horas por dia, enfim, uma situação semelhante a que milhares de professores já estão sendo submetidos (no regime de acúmulo) para poderem complementar seus miseráveis vencimentos, trabalhando até 16 horas por dia em diversas escolas.

A “moderna” secretária pretende, por detrás de “belas palavras”, reintroduzir um nível de exploração comum ao regime de escravidão, tão caro à velha oligarquia brasileira, escravocrata, que sequer via na educação uma necessidade social, mas apenas um privilégio de uma estreita minoria. Isso fica evidente também quando a secretária que, obviamente, não está obrigada a viver com os míseros recursos do magistério paulista, assinala que os salários dos docentes na rede pública chegam a ser até mais altos, na “comparação com outros profissionais no Brasil e também com professores de escolas particulares”, deixando de lado o fato de que este salário é hoje um dos piores do Brasil (apesar de São Paulo ser o Estado mais rico da federação), que tem um dos piores salários do mundo, e que o mesmo equivale hoje a menos de 50% do valor real que tinha quando os “modernos” tucanos chegaram ao governo na década de 90, ou que tem menos de um terço do poder de compra que tinha no início da década de 80. É claro que, para a secretária e para os governos Serra e Lula, o salário dos professores, e não os deles (acrescidos de vantagens, cartões corporativos etc.), não tem importância alguma. Afinal de contas, os professores e suas famílias não precisam de salário para comer, para se vestir, se deslocar, comprar livros, remédios, estudar... Isso são apenas “velharias”.

Hoje o piso de um professor de Educação Básica I (PEB I), do Ensino Fundamental, 1.ª a 4.ª Série, nível I, que trabalha por 24 horas aulas por semana é de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais) e o professor que trabalha por 30 horas por semana recebe R$ 966,75 (novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). O piso salarial do Professor de Educação Básica II (PEB II), do Ensino Médio, de 5.ª a 8.ª Série, de nível I, recebe R$ 773,41 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), por 24h/aulas semanais e R$ 966,75 (novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) por 30h/semanais. O professor PEB I, recebe o ridículo valor de R$ 5,567 (cinco reais e quinhentos e sessenta e sete centavos) e o professor PEB II, recebe o valor de R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos).

A secretária procura ocultar que, diante da política de corte de gastos com a educação, implementada pelo governo, quer manter o verdadeiro congelamento salarial da imensa maioria do professorado paulista, procurando apenas corromper uma pequena minoria mais reacionária da categoria com bonificações supostamente decorrentes de “avaliações” duvidosas realizadas pela própria burocracia da Secretaria da Educação (diretores, supervisores etc.), estabelecendo uma diferenciação salarial em que alguns receberiam “mais dinheiro no fim do mês”, os “bons professores e aquelas escolas públicas capazes de oferecer um raro ensino de qualidade, apesar das evidentes dificuldades”.

Para tanto, o governo tucano pretende que as escolas estaduais de São Paulo se tornem as primeiras no País a terem metas acadêmicas a cumprir e a serem “premiadas” com mais dinheiro caso consigam atingi-las. Assim, o governo que já transformou a conquista da casa própria, por exemplo, em uma loteria (sorteando planos de financiamento de casas populares) quer fazer da sua obrigação - inclusive constitucional - de prover os recursos necessários para o devido funcionamento das unidades escolares uma questão de premiação, que seria dada apenas às poucas escolas que atingissem certas metas. Um pretexto para tornar ainda maior a penúria da imensa maioria das escolas públicas que sequer têm recursos suficientes para comprar itens básicos como giz, papel higiênico, lâmpadas etc.