São Paulo - A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem uma liminar solicitada pelo advogado Ricardo Tosto, investigado na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Tosto é réu na ação penal que tramita na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo sobre o caso e queria que o processo fosse encaminhado para julgamento no STF.
Os advogados de Tosto argumentaram que o processo deveria ser julgado pelo STF porque deputados federais estão envolvidos no escândalo. Porém, a ministra Ellen Gracie entendeu que os deputados Roberto Santiago (PV-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foram apenas citados na investigação da PF e não foram denunciados pelo Ministério Público Federal.
“A mera referência ao nome de algum parlamentar no curso das investigações não tem o condão de considerá-lo sob investigação”, disse a ministra em seu despacho. “Restou evidente a orientação do magistrado de não adotar qualquer medida investigatória relacionada à atuação de pessoas que gozam de prerrogativa de foro”, afirmou.
Por serem deputados, a Procuradoria pediu à Justiça Federal o envio do inquérito ao STF e ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região para que suspeitas de envolvimento de Paulinho e do prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), sejam investigadas, uma vez que eles têm foro privilegiado.
