Compromissos não previstos impediram a reforma da avenida Rodrigues Alves, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. De acordo com o órgão, no ano passado, a obra foi definida, desde que houvesse disponibilidade de caixa. Porém, gastos não calculados no orçamento surgiram desde o final de 2007.
Um deles são precatórios que totalizam cerca de R$ 12 milhões. Além disso, informa a assessoria, a Justiça determinou que a prefeitura pague aproximadamente R$ 400 mil aos servidores municipais, valor já depositado, referentes à indenização por atraso no pagamento de salários em 1997.
A concessão de vale-compra aos agentes de controle de endemias, também não prevista inicialmente no orçamento deste ano, exigirá outros R$ 160 mil até dezembro, acrescenta a nota. No texto, o prefeito ressalta que o pagamento destes e de outros compromissos exigirá economia no custeio da máquina e cortes em investimentos.
A intenção da atual administração era contratar um estudo que apontasse qual técnica a ser utilizada para a reforma da avenida Rodrigues Alves, principalmente no trecho entre a avenida Pedro de Toledo e a avenida Nações Unidas. A iniciativa é necessária porque as reformas anteriores se mostraram ineficientes para solução definitiva do problema. O custo da obra não pôde ser informado, pois depende da técnica que será apontada neste estudo preliminar.
O órgão de comunicação reitera que o prefeito Tuga Angerami assumiu o compromisso de não deixar dívidas para a próxima administração, além daquelas que herdou de governos anteriores. A administração municipal negocia pendências com a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), União, Pasep, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e precatórios.
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Troca
Ao incluir a reforma da avenida Rodrigues Alves entre suas prioridades para 2008, o prefeito Tuga Angerami informou, no final do ano passado, que a obra dependia da resolução da pendência judicial em relação à parte discutida da parcela mensal da dívida federalizada com a União. Sua expectativa inicial era a de não pagar o depósito mensal dos pouco mais de 27% que seriam indevidos no cálculo mensal da federalização realizada em 2000.
Chegou, inclusive, a entrar com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) para livrar-se do compromisso. Depois, no entanto, Tuga adotou medida contrária. Com a iniciativa, abriu mão da reforma de uma das principais vias da cidade. A prefeitura voltou ao TRF, via ação cautelar, se dispondo a depositar em juízo o montante discutido, no que foi atendida pela Justiça.
Segundo a assessoria de imprensa, trata-se de uma parcela mensal de R$ 210 mil. Ainda segundo o órgão de comunicação, o percentual que não é alvo de contestação (72,54%) vem sendo pago normalmente desde janeiro de 2005, com parcela mensal de aproximadamente R$ 550 mil.
