A Prefeitura de Bariri (56 quilômetros de Bauru) garante ter cumprido as exigências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, o MEC alegou, ontem, que a documentação referente ao ano de 2006 teria sido enviada sem a assinatura.
No entanto, a assessoria argumenta que a prestação de contas com documentação devidamente assinada pela diretora de Educação, Maria Eunice Beltrame, foi encaminhada ao ministério no dia 26 de fevereiro de 2007, sendo que o prazo máximo era 28 de fevereiro do ano passado. A assessoria acrescenta que possui o aviso de recebimento (AR) pelo MEC encaminhado pelos Correios.
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Programa facilita permanência de alunos na escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere o recurso automaticamente aos municípios dividido em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos, pois o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.
O PNATE tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos Estados e municípios. O dinheiro repassado serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. De acordo com o site do MEC, este ano o PNATE dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 cidades.
