Não é de hoje que se fala em preservação do patrimônio histórico. Preservar e restaurar, termos que servem para denominar as ações sobre edifícios de épocas precedentes já faziam parte do vocabulário de arquitetos há séculos, embora não possuíssem a conotação cultural que se passou a atribuir a eles, em especial a partir de finais do século XVIII. Hoje, existe nas faculdades do mundo todo uma disciplina específica sobre o assunto, faz parte do currículo dos cursos de arquitetura e urbanismo. Existem cursos de pós-graduação que formam especialistas, mestres e doutores para tratar, exclusivamente, desse tema.
Em Bauru, através das ações do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural - Codepac, parte da história da cidade está sendo preservada. O Conselho é formado por técnicos das diversas áreas, incluindo-se nesse grupo, especialistas, mestres e doutores em preservação do patrimônio. Todo o trabalho do Codepac, realizado até agora, foi baseado no conhecimento técnico dos conselheiros e em pareceres de pessoas reconhecidamente capacitadas, todos com conhecimento da história de Bauru. A bibliografia que aborda esse tema é extensa, embasando e dando critérios às ações dos conselheiros. Portanto, nenhuma das edificações até agora tombadas pelo Conselho, ou em processo de tombamento, foram tecnicamente preservadas de forma errônea.
No último dia 14 de maio de 2008, foi publicado no Jornal da Cidade (Bauru/SP) matéria intitulada “Projeto vai definir os critérios para o tombamento de imóveis”, tornando público a suspensão da tramitação do projeto-de-lei que rediscute regras para o tombamento de imóveis histórico-culturais no município de Bauru e, ao mesmo tempo, afirmando que um novo texto, sugerido pelo Executivo será brevemente apresentado. Com essa decisão dos ilustres vereadores o patrimônio histórico de Bauru, afortunadamente, teve uma segunda chance. E é aproveitando essa oportunidade que nós, cidadãos e arquitetos atuantes em nossa cidade, queremos nos manifestar expondo idéias e algumas considerações.
Afirmamos de forma clara e cristalina, e é importante que seja assim, que conscientemente nenhum edifício já tombado deve ser “destombado”, pois as ações realizadas com o objetivo de preservá-los foram criteriosamente embasadas. Somos favoráveis que os poderes Executivo e Legislativo, de nossa cidade, criem medidas que permitam aos proprietários dos patrimônios tombados receberem incentivos, principalmente fiscais, para continuarem mantendo seu imóvel. Tem nosso apoio as idéias de criação de parcerias entre Poder Público e o setor privado para que nova utilização, se for o caso, seja dada a esses imóveis como forma de ajudar a preservá-los. Em Bauru existem profissionais competentes e capacitados, criativos, aptos a propor soluções que atendam necessidades do cotidiano sem destruir nossa história.
Não há fundamentabilidade no estabelecimento de novos critérios para o tombamento de imóveis em nossa cidade. Há sim, e de forma urgente, imperiosidade na elaboração de leis, ou instrumentos legais, que amparem as propostas de tombamento atendendo os pleitos constantes das mesmas relativos a preservação do patrimônio, por um lado, e por outro, não menos importante, os relativos aos proprietários, fiéis depositários do cenário histórico da gente bauruense. O assunto em questão diz respeito a todos os cidadãos, portanto as mudanças que serão propostas deverão ser discutidas, incansavelmente, com o conjunto da sociedade e jamais a revelia dela.
A história de Bauru é muito rica. Ela faz parte da consolidação territorial do nosso país. Os bauruenses, sejam eles proprietários de imóveis ou não proprietários, continuam a escrever no dia-a-dia, com seus atos, a nossa história. Cada um com sua parcela dentro do que lhe é possível. Entre os que contribuem nesse mister está o Poder Público. Se quisermos ter orgulho da nossa Bauru devemos cultivar nossa memória preservando o patrimônio que representa nossa história. Não existe povo sem memória e nem nação sem glória.
A autora, Ludmilla Sandim Tidei de Lima Pauleto, é arquiteta e urbanista
