Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo (contratação de parentes) nos Três Poderes. A proposta prevê que integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário federal, municipal e estadual ficam proibidos de contratarem parentes até terceiro grau para cargos de comissão ou confiança. Somente os parentes concursados podem, pelo texto, ser contratados em locais onde outras pessoas da família estiverem empregadas.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da PEC, explicou que a proposta tem como objetivo “resgatar a moralidade” nos Poderes. “O objetivo é fecharmos todas as portas para o nepotismo, inclusive o cruzado”, explicou. Pelo nepotismo cruzado, um servidor ou autoridade pública faz um acordo informal para que o seu parente seja contratado no gabinete de um colega - sem caracterizar diretamente a prática do nepotismo.
O senador disse, no entanto, que a proposta impede a contratação de parentes até terceiro grau no âmbito do Poder em que atua, o que coibe o nepotismo cruzado. “O texto estabelece que um deputado ou senador, por exemplo, não pode empregar nenhum parente na Câmara nem no Senado, mesmo que no gabinete de outro parlamentar”, disse.
