A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888, pela filha do imperador Dom Pedro II, princesa Isabel, e extinguiu a escravidão no Brasil. A assinatura, que ocorreu em decorrência de pressões internas e externas realizadas por movimentos abolicionistas com grande força no País, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos.
A data cívica no Brasil é pouco lembrada, talvez porque deu a liberdade aos negros, mas não garantiu direitos fundamentais, como por exemplo o acesso à terra, moradia, o exercício do direito de cidadania. A falta de legislação complementar contribuiu para agravar a situação e a dificultar ainda mais a inclusão social. Muitos críticos afirmam até que a dívida com o afrodescendente é impagável, já que com a Lei Áurea os negros foram jogados na marginalidade.
Quando o assunto é comemoração, a liderança dos movimentos negros prefere comemorar o dia 20 de novembro - dia da morte de Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade e dignidade aos negros - ao invés do 13 de maio. Mas é preciso lembrar que a abolição da escravidão foi um processo lento que não trouxe dignidade aos negros libertados, mas foi de fundamental importância para o fim da exploração da mão-de-obra escrava no Brasil.
Benedito da Silva - vereador - RG 11.854.901
