A Câmara de Vereadores de Bauru vai discutir e votar, na sessão da próxima segunda-feira, o projeto de lei que pretende proibir a realização de pintura de caráter político-partidário em imóveis que são particulares. A idéia é reduzir a poluição visual provocada pela campanha eleitoral. A única exceção prevista no projeto de lei para pintura de propaganda dos partidos e dos candidatos é para os imóveis que são sede dos comitês de campanha ou das próprias legendas.
A alteração na legislação municipal está sendo proposta pelos vereadores Marcelo Borges de Paula (PSDB) e Antonio Carlos Garmes (PTB). A proposta institui o mecanismo de proibição no Código Sanitário do Município de Bauru. O texto traz a proibição “em imóveis particulares a pintura de muros sobre propaganda político-partidária, excetuados os imóveis de comitês de campanhas ou de partidos políticos”.
“Com a medida, o projeto pretende despoluir visualmente a cidade em período eleitoral”, destacam os parlamentares na exposição de motivos do projeto. Outro argumento é que “sem nenhuma dúvida, tais inscrições em muros demandam indesejada poluição visual, tendo em vista que encerrado o pleito, muitos candidatos não apagam as inscrições, o que degrada a cidade não só visualmente como também sanitariamente, e o que é pior, obriga o Poder Judiciário Eleitoral e o Ministério Público a ficarem notificando e cobrando ações efetivas para a retirada das inscrições, acumulando os trabalhos eleitorais desnecessariamente”.
O Ministério Público e a Justiça Eleitoral de Bauru se posicionaram favoráveis à medida. Alguns partidos políticos, como o PSDB, também apóiam a iniciativa. Outro efeito do projeto é a redução nos custos de campanha.
No projeto, os autores mencionam também a resolução de número 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral para o ano de 2008.
A pauta da sessão legislativa também conta com a votação, em segunda discussão, do projeto de lei de autoria de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) que institui a política municipal de mudanças climáticas. Outras quatro moções de aplauso serão apreciadas na reunião legislativa semanal.
