Os trabalhadores do transporte coletivo urbano de Bauru podem não entrar em greve se o acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) for aceito em nova assembléia marcada para a próxima segunda-feira. O Sindicato dos Condutores (Sindtran) e a associação das concessionárias (Transurb) se posicionaram favoráveis à proposta mediada pelo MPT, com o pagamento em parcela única, em setembro próximo, de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 120,00 a todos os trabalhadores, reposição salarial de 6,5% (salário do motorista a R$ 1.030,00) e elevação do tíquete-alimentação dos atuais R$ 100,00 para R$ 150,00.
No acordo assinado em audiência de mediação realizada ontem, o sindicato se comprometeu em adiar a paralisação – que tinha sido aprovada na última terça-feira para ter início hoje – e submeter a proposta em assembléia. O Sindtran e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) concordam em evitar a greve e, em conseqüência, impedir que a discussão vá a dissídio coletivo na Justiça.
Em princípio, a diretoria do sindicato resistiu à negociação. Já as concessionárias sentaram à mesa sem admitir negociar PLR. Mas o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves advertiu para os riscos da perda dos avanços já obtidos em negociação caso o impasse vá a dissídio coletivo. De outro lado, Gonçalves argumentou que “a inclusão da participação nos lucros é uma marca histórica para a categoria e fruto da negociação sindical, que ainda obteve reposição acima da inflação e bom avanço no valor do tíquete-alimentação.
Diante disso, as partes demonstraram boa vontade em não penalizar a população com uma greve”, citou.
Na audiência, primeiro o procurador ouviu as empresas e o sindicato em separado. Na hora de conciliar as partes, ficou demonstrada margem para negociar o acordo. O representante da Transurb, José Edson Alves, atendeu a pedido da Procuradoria e ofereceu participação nos lucros de R$ 70,00 para cobradores e R$ 100,00 para motoristas. O Sindtran pediu R$ 100,00 para cobradores e R$ 150,00 de PLR para os motoristas. As concessionárias rejeitaram.
Mas Marcus Vinícius Gonçalves fez intervenção por R$ 120,00 para as duas modalidades de trabalhadores. “Eu tenho a obrigação de advertir para o risco de levar essa discussão para dissídio coletivo, onde não há garantia de que os trabalhadores terão reposição acima da inflação e as empresas não aceitam pagar participação nos lucros. Não se pode querer avançar eventuais perdas dos últimos anos de uma só vez”, ponderou.
No final, Sindtran e Transurb aceitaram a proposta. O sindicato tem de convencer a categoria de que a negociação é satisfatória, em assembléia em três turnos já marcada para a próxima segunda-feira, às 9h, 15h e 20h. As concessionárias salientaram que se a escolha for pela greve, não será aplicado o pagamento de PLR, em parcela única, em setembro deste ano, conforme o documento assinado ontem no MPT.
“Considero que as partes tiveram boa vontade e cada um cedeu um pouco. A inclusão da Participação nos Lucros em favor dos trabalhadores é um enorme avanço e isso vai se repetir nos próximos anos como condição para negociação. Perder isso agora em razão do passado de atrasos em negociações que o sindicato reclama é correr o risco de perder a PLR. Além do que, em se tratando de serviço essencial não há como concordar com paralisação do serviço. Acredito que o sindicato vai cumprir o acordado e demonstrar em assembléia que a melhor saída é o acordo assinado hoje”, concluiu o procurador.
Medidas adiadas
Até a espera pela posição dos trabalhadores em assembléia na segunda-feira, as concessionárias também vão pedir adiamento de designação de audiência para discutir ação cautelar. Como o Sindicato dos Condutores apresentou decisão interna de que, em caso de greve, apenas 30% dos trabalhadores iriam continuar operando, a medida cautelar das concessionárias foi ao Judiciário Trabalhista para defender a manutenção de 100% da frota nos horários de pico e 80% nos demais horários.
A Prefeitura de Bauru também vai aguardar o encaminhamento das negociações para definir se será necessário, ou não, o ajuizamento de ação civil pública. A administração defende que 90% dos ônibus continuem circulado, mesmo em estado de greve. O procurador do município, José Roberto Anselmo, comentou ontem que a ação só será protocolada se a greve for confirmada para ser deflagrada na terça-feira.
Para o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, em caso de discussão de greve a posição do órgão é pela manutenção de pelo menos 1/3 da frota rodando, sendo que 60% do transporte deve ser garantido nos horários de pico, das 5h às 9h da manhã e das 17h às 20h.
