O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Carlos Barbieri, afirmou em reunião pública realizada ontem, na Câmara Municipal, que o órgão irá manter o mesmo posicionamento que vem adotando com relação às autuações no trânsito e o papel dos agentes ("azuizinhos") nas ruas. Na reunião, após ouvir diversos vereadores questionarem a legalidade na aplicação de algumas situações de infração nas ruas, da postura dos profissionais e da orientação voltada ao registro direto da infração, a direção da empresa posicionou que não há razão para mudança de rota nos procedimentos.
O principal ponto atacado pelos parlamentares é que a Emdurb tem descumprido a lei na aplicação de multas. Antonio Carlos Garmes (PTB) citou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dizer que, segundo o parágrafo 3º do artigo 180, a regra – e não a exceção – é parar o condutor para que seja autuado. Em Bauru, destacou, ocorre o inverso: “Quase nunca o infrator é parado para ser notificado”.
João Parreira (PSDB) afirmou não concordar com a postura adotada pela empresa municipal. De acordo com ele, os "azuizinhos" ficam escondidos e apenas anotam a placado veículo, preenchendo posteriormente os demais dados do automóvel.
Sobre a prática de autuar os motoristas sem que sejam informados, Barbieri disse que isso ocorre pela alta velocidade dos veículos no trânsito. “Solicitei aos agentes que adotassem essa prática sempre que possível, mas infelizmente, como a fiscalização está concentrada no centro da cidade e o problema é fluxo e velocidade do trânsito ali, às vezes não é possível parar os motoristas”, argumentou e acrescentou que vai pedir um empenho maior dos agentes nesse sentido e que novamente irá divulgar onde serão instalados os radares estáticos (móveis).
Além do presidente da Emdurb, estiveram na reunião Nelson Lira (diretor do Sistema Viário e de Transportes), Luiz Felipe Castro (gerente de multas), Aparecido Bento (chefe do Setor de Fiscalização) e Fausto Tigre (engenheiro da empresa), além de 12 parlamentares. Outro ponto discordante na reunião de ontem respeito ao uso do apito para avisar o motorista. Quanto a esse recurso, Barbieri e Bento garantiram que a medida é adotada, posição contrariada veementemente por Garmes e Parreira. “Nunca vi ninguém apitar em Bauru para avisar sobre a autuação, a não ser que eu tenha ficado surdo”, relatou o petebista.
Outras críticas ao serviço da Emdurb foram feitas pelos vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) e Paulo Madureira (PP). O primeiro afirmou que presenciou um condutor ser autuado quando passava no sinal amarelo. Bento explicou que o agente olha para o semáforo e, assim que a luz fica vermelha, vira-se para a faixa de retenção. Caso haja algum veículo passando nesse momento, é multado.
O presidente do Legislativo municipal disse que uma dona de banca de jornal garantiu que anotava placas de carros cujos motoristas tinham cometido infração e repassava os dados aos agentes de trânsito para posterior confecção do auto de infração. Madureira avisou que poderia levar Barbieri até o local para que comprovasse o fato.
O presidente da Emdurb comentou que a empresa não atua à margem da lei e segue as normas do CTB. “Ficou claro que a Emdurb faz tudo dentro da legalidade e procura sempre melhorar”, disse. “O que queremos é diminuir a velocidade mínima na cidade e fazer com que o motorista preste atenção em cruzamentos. Temos uma quantidade muito grande de acidentes não computados pelo fato de não haver vítima e, na maioria, o motorista não respeita o sinal e a placar de parada obrigatória”.
Dois questionamentos feitos ontem na reunião pública deixaram de ser respondidos por Barbieri. Arildo Lima Júnior (PP) pediu explicações sobre uma reunião em que o prefeito Tuga Angerami solicitou aos secretários que economizassem R$ 700 mil. Para o vereador, ao invés de diminuir as despesas, a Emdurb optou pela arrecadação desenfreada para melhorar seu caixa. Já Marcelo Borges (PSDB) perguntou ao presidente da empresa municipal qual era o percentual de autuações em que os condutores foram chamados no momento da confecção da multa.
