Impunidade, imprudência e embriaguez de motoristas são uma combinação catastrófica para o trânsito. O número de motoristas autuados em flagrante por embriaguez nas estradas paulistas aumentou 20% no feriado prolongado de Corpus Christi, em comparação com o mesmo período do ano passado, mas poderia ser muito maior se a legislação em vigor não favorecesse a impunidade.
A avaliação é do major Benedito Roberto Meira, subcomandante do 2.º Batalhão de Policiamento Rodoviário (2.º BPR). A Polícia Rodoviária prendeu em flagrante 42 motoristas por dirigirem embriagados durante o feriado nas estradas de São Paulo. “Quando o policial exigir que a pessoa seja submetida ao teste do bafômetro, não pode haver recusa do cidadão. Aqui prevalece o interesse do cidadão em detrimento do interesse coletivo. Por que as pessoas bebem e vão para a estrada? Justamente por causa da impunidade”, opina Meira.
Durante o feriado prolongado, o trânsito produziu várias tragédias em São Paulo e outros Estados, que bem poderiam ter sido evitadas. Nas ruas das cidades da região de Bauru, a morte no trânsito também tem o agravante do consumo de álcool por motoristas. Anteontem, Vinícius Henrique de Souza Sodré, 2 anos, morreu após ser atropelado juntamente com sua mãe, avó e bisavó ao andar pela calçada em Avaré. Segundo apurou o JC, o laudo do Instituo Médico Legal (IML) comprova que o motorista que atropelou a família, A.C.S.D. (apenas as iniciais foram divulgadas), 57 anos, estava embriagado. A mãe do garoto, a avó, a bisavó e A.C.S.D. estão hospitalizados. O motorista está acompanhado de uma escolta policial na Santa Casa de Misericórdia.
A picape conduzida por ele bateu em um Gol, estacionado na rua, arrastando o veículo que atingiu a criança. O condutor irá responder por homicídio culposo (sem intenção de matar).
Ontem, os deputados federais aprovaram um projeto de lei que torna crime dirigir veículos com qualquer quantidade de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima - punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue são penalizados.
Diante da aprovação da Câmara Federal, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu, ontem, critérios mais rígidos para a concessão da carteira de habilitação. Após citar o caso em que um pedestre foi agredido com uma barra de ferro no Rio de Janeiro, numa briga de trânsito na semana passada, o ministro afirmou que os critérios atuais são muito frágeis.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) afirma que, em 2004, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 5,3 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito.
Meira defende uma mudança na legislação para obrigar o motorista a se submeter ao teste do bafômetro. Apesar da fiscalização em rodovias ser cada vez mais atenta ao motorista embriagado, a dificuldade em tirar de circulação aqueles alcoolizados esbarra no direito constitucional que define que o cidadão não é obrigado a produzir prova contra si.
Portanto, diante de um motorista que coloca em risco a vida dele e a de outras pessoas, o policial não pode obrigá-lo a fazer o teste de dosagem alcoólica ou o teste sangüíneo. Meira explica que fica praticamente inviável caracterizar o crime. O que o policial pode fazer é levar o motorista a uma delegacia e aguardar um médico legista para examiná-lo.
Porém, até o exame, o estado de embriaguez pode já ter passado, conforme Meira. “Até que isso tudo aconteça, demora uma, duas hora”, explica. Outra medida que o policial rodoviário pode tomar é preencher um relatório no próprio local de abordagem, mas que só é válido se houver duas testemunhas, no mínimo.
“Existe uma série de empecilhos para que o policial faça, de fato, uma efetiva fiscalização contra embriaguez. Para fiscalizar 6 mil quilômetros de rodovias do 2.º BPR, temos apenas cinco bafômetros”, ressalta.
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Projeto eleva rigor
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra quem ingerir bebida alcoólica e dirigir. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima - punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue são penalizados.
O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Lula.
O presidente editou a medida provisória (MP) com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares - o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1,5 mil para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas.
