A Polícia Militar em Bauru deixou de dar suporte solicitado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), em abril deste ano, em operação de fiscalização a mototaxistas. A informação foi levantada em reunião pública realizada anteontem na Câmara Municipal de Bauru. O comando da 1ª Companhia da Polícia Militar argumentou à presidência da Emdurb, em ofício, que os policiais atuam armados e que os agentes de trânsito podem ser alvo de marginais que utilizam as motos para atos criminosos.
Decreto municipal de 2003 disciplina que a Emdurb deve realizar a fiscalização do serviço de mototáxi em conjunto com a PM, para permitir a retenção, apreensão do veículo e autuação em casos de irregularidades.
Ao discutir a dificuldade em atuar no combate à clandestinidade, a empresa municipal confirma resistência da PM em atuar em conjunto em outras ocasiões. Em relação às estatísticas da empresa, no ano passado a fiscalização no setor resultou em apenas oito apreensões, em 27 bloqueios realizados. Neste ano, apenas quatro operações da Emdurb ocorreram até agora, com sete apreensões de veículos, conforme a empresa.
A PM admite, na resposta oficial ao Poder Público, que os fiscais municipais podem ser alvo de marginais mas alega, paradoxalmente, que a relação de causa e efeito está na ausência do armamento em relação aos agentes da Emdurb.
E é exatamente pela característica de ação da Polícia Militar, portando equipamentos como colete e arma, que o decreto municipal nº. 9487, de junho de 2003, estabelece a necessidade de atuação em conjunto. Sozinho, o fiscal não tem elementos para combater resistência ou fuga na fiscalização por falta de autorização para o serviço de mototáxi.
Negativa oficial
A resistência verbal em atender ao serviço de apoio operacional foi materializada pelo capitão da PM, comandante da 1ª Companhia, João da Costa Duarte, no final de abril. Em ofício protocolado no dia 8 de maio passado na Emdurb, o capitão responde: “este oficial deixará de enviar equipe em apoio à operação, tendo em vista que o policial militar, por sua característica, atua com equipamentos de proteção individual (coletes) e é detentor de arma de fogo para defesa individual”.
O documento prossegue que “contudo, os agentes de trânsito desta conceituada empresa, por trabalharem uniformizados, podem ser alvo de marginais que, em não raras vezes, utilizam-se de motocicletas como condução em seus crimes”.
Contatado ontem para discutir o assunto, o capitão João da Costa Duarte solicitou primeiro que o caso fosse encaminhado por email, mas depois posicionou que discutiria o assunto com um representante do comando da corporação, que iria comentar a ocorrência. O comandante do 4º BPMI, tenente-coronel José Humberto Nardo, foi contatado, mas não retornou. Sua assessoria anotou o contato e prometeu retornar, ontem.
