Mesmo na iminência de o Congresso Nacional aprovar até 30 de junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiros, o presidente da Câmara de Bauru, Paulo Madureira (PP), afirma que irá manter a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica, adequando a composição do Legislativo local de 15 para 16 cadeiras.
Ele acredita que não haverá tempo hábil para que a PEC seja aprovada e implementada na próxima legislatura. Por isso decidiu dar continuidade ao trâmite do projeto, cuja regularização atende à orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Bauru, a PEC autoriza que os municípios com população acima de 300 mil a até 450 mil habitantes podem preencher até 23 cadeiras.
Diante dessa possibilidade, vereadores ouvidos ontem pela reportagem apresentaram opiniões divergentes a respeito do número que consideram ideal para a realidade do município. Alguns defendem 16 vagas, mas os números vão de 17,19, 21 e até o total de 23 cadeiras.
Na noite de terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 419 votos contra 8 a PEC que autoriza o aumento do número de vereadores em todo o Brasil. Para que a mudança possa ter validade a partir da próxima legislatura deve ser votada até o dia 30 de junho novamente na Câmara (segundo turno), mais duas vezes no Senado. Um acordo de lideres no Congresso tende a apressar a tramitação da matéria, a tempo de valer ainda para a próxima legislatura.
Além de acreditar que a votação da proposta no Congresso demande mais tempo, outro ponto abordado por Madureira é que as convenções para a escolha de candidatos a prefeito e a vereador estão na iminência de acontecer e, dessa forma, ficaria complicado alterar a formação de chapas dos partidos e das coligações. Pela legislação eleitoral, a legenda que sai sozinha na eleição proporcional deve inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras da Câmara – no caso de Bauru, 24. Já as siglas que se unem em coligação têm direito ao dobro – 32.
A mesma opinião do presidente da Câmara de Bauru tem Marcelo Borges (PSDB). De acordo com o tucano, há tempos os partidos estão trabalhando para montar a chapa para vereador e seria um problema ter de mexer nessa estrutura eleitoral. Se a PEC passar em Brasília (DF), os vereadores podem manter a regra de 16 vagas.
Sobre o número ideal de vereadores para o município, eles também têm posições diferentes. Madureira diz que com 17 ou 19 cadeiras Bauru teria maior representatividade. Já Borges opina que o ideal seriam 16 parlamentares. “Os vereadores amadureceram a discussão sobre os subsídios para a próxima legislatura e todos assinaram a proposta que será discutida para passar de 15 para 16 o número de cadeiras”, afirma o tucano e acrescenta que se houver aumento para 23 vereadores será necessário refazer cálculos por conta do maior número de parlamentares e também de assessores.
Outro que concorda com a composição da Câmara de Bauru com 16 membros é o petista José Carlos de Souza Pereira Batata. Ele defende a manutenção da resolução 21.702, do TSE, que regulamentou a questão de acordo com critérios populacionais.
Embora não mencione o número que considere ideal, Majô Jandreice (PC do B) também se posiciona favoravelmente ao aumento do número de cadeiras no Legislativo municipal com a justificativa de que a medida se traduz em maior representatividade.
Para o vereador Primo Mangialardo (PV), o município deveria ter 21 vereadores, o mesmo número de antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2004.
