Jaú - As contas da Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), referentes ao exercício de 2005, receberam inicialmente parecer desfavorável dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os recursos feitos pela administração municipal foram analisados pelo TCE, mas a decisão ainda não foi publicada.
A decisão partiu do substituto de conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, relator, dos conselheiros Fulvio Julião Biazzi, presidente, e Renato Martins Costa, que decidiram em sessão realizada em 23 de outubro de 2007 emitir o parecer desfavorável à aprovação das contas do município referente ao exercício de 2005.
No entanto, o parecer dos conselheiros faz exceção aos atos que porventura estejam pendentes de apreciação pelo Tribunal. Eles reconhecem como definitivos os seguintes resultados contábeis: aplicação no ensino, 24,44%; aplicação no ensino fundamental, 12,64%, aplicação na saúde: 16,37%; despesas com pessoal e reflexos, 45,22%, e déficit orçamentário de 0,58%.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Jaú informa que a administração municipal já encaminhou as explicações e os documentos solicitados pelo órgão fiscalizador e que aguarda agora a publicação do parecer final dos conselheiros do TCE.
Ainda de acordo com a assessoria, o parecer ainda não publicado do TCE foi emitido no dia 22 de abril deste ano. Entre os itens analisados inicialmente pelo TCE estão o Plano Prurianual, Plano Diretor, renúncia de receita, aplicação no ensino, dívida ativa, despesas com precatórios, com a saúde e pessoal.
Com relação aos apontamentos feitos pelos conselheiros nas contas da prefeitura no exercício 2005, a assessoria lembra ainda que “são coisas que o município já tomou providências e pôde, nesta nova apresentação, explicar e se defender”.
Como o perecer final ainda não foi publicado, a assessoria informa que a administração não tem como comentar o seu conteúdo.
