O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano de Bauru opinou ontem à noite pela fixação de R$ 1,85 para o passe comum na tarifa local, com R$ 2,25 para o passe integrado. O valor de R$ 0,10 acima dos atuais R$ 1,75 atende às expectativas das empresas concessionárias e, conforme cálculo das planilhas de custos, cobre a majoração nos salários de 6,5% referente à reposição, mais elevação do tíquete de R$ 100,00 para R$ 150,00. A posição do conselho será agora submetida ao prefeito Tuga Angerami, que pode reduzir, elevar ou manter o valor aprovado na reunião dos conselheiros de ontem à noite. Se o valor for confirmado, a nova tarifa entra em vigor em 320 dias da sua publicação oficial.
O patamar de R$ 1,85 não encontrou muita resistência nem entre os membros das entidades indicadas para o conselho, nem entre as concessionárias. O Poder Público, através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), também posicionou por um custo muito próximo do discutido na reunião do conselho de ontem.
Mas a cotação de benefícios aos trabalhadores do sistema, incidentes sobre a planilha, gerou críticas à Emdurb.
Conforme a planilha municipal, a incidência da negociação salarial, a elevação do preço do óleo diesel e demais insumos operacionais gera um custo para cada tarifa de R$ 1,88, com acréscimo de R$ 0,43 para quem pegar o segundo ônibus no sistema de integração (R$ 2,31). O custo foi calculado levando-se em conta um universo de 2,5 milhões de passageiros medidos neste ano e uma frota operante de 209 veículos.
Na prática, desde a negociação salarial concluída nesta semana com motoristas e cobradores, as concessionárias já trabalhavam com uma tarifa comum em torno de R$ 1,85, apesar do valor levado à mesa com a Emdurb ter sido de R$ 1,90.
Discussão
No final da reunião de ontem, presidida por Antonio Carlos Quadros, indicação da União das Associações de Moradores de Bauru, as representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União dos Estudantes Secundaristas não concordaram com a proposta de tarifa diferenciada para quem insistir em pagar pelo passe em dinheiro, em detrimento ao cartão eletrônico (leia boxe). No mérito, entretanto, o valor proposto essas entidades para o passe comum também era de R$ 1,85.
O representante do Sindicato dos Condutores (Sindtran) chegou a discutir uma proposta alternativa, mas a retirou ao perceber que ela abordava passe comum a R$ 1,90 e o integrado a R$ 2,30 ainda acima das posições anteriores. Sobre o mérito, o Sindtran e a CUT não concordaram com a instituição de tarifa diferenciada (com valor maior para quem for pagar em dinheiro).
A representação cutista no conselho ainda questionou a inclusão, pela Emdurb, de R$ 120,00 como custo de cesta básica distribuída aos trabalhadores, valor considerado acima do mercado, e de outros itens lançados como benefícios, como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 120,00. Para a CUT, lucro não pode ser repassado ao usuário, como fez a Emdurb nas planilhas. A Emdurb argumentou que se o PLR fosse retirado da coluna benefícios entraria do mesmo jeito como custo, não alterando o resultado final do cálculo tarifário.
Dos 17 membros de diferentes entidades com direito a assento no conselho, 12 compareceram à reunião de ontem, sendo que os membros das três concessionárias não votam em apreciação de tarifa. Nove votos foram pela tarifa a R$ 1,85, contra dois contrários em razão da diferenciação para quem vai pagar com dinheiro.
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Tarifa diferenciada
O Conselho de Usuários ainda aprovou ontem a proposta de criação de tarifa diferenciada para quem continuar pagando a passagem em dinheiro. A idéia lançada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), apesar de receber críticas, foi recepcionada como incentivo ao uso do cartão eletrônico, cujo valor proposto é R$ 0,15 menos. Quem quiser pagar com dinheiro, ao invés de usar o cartão nos coletivos, paga R$ 2,00.
Conforme dados das concessionárias, cerca de 35% dos usuários ainda usam dinheiro. No mercado, a média de integração é superior em cidades de porte médio e a criação da tarifa diferenciada reduz a utilização de dinheiro no transporte coletivo para algo entre 10% a 15% do total de passagens.
O conselho encaminhou ao Executivo que a tarifa diferenciada seja aplicada somente após 90 dias da definição do novo valor para o sistema. Pela previsão atual, os passageiros que insistissem em pagar suas viagens em ônibus coletivos desembolsariam R$ 2,00 a partir de 1 de setembro deste ano.
Para a maioria dos conselheiros, a diferenciação de valores para pagamento em dinheiro e o uso do cartão vai estimular a via eletrônica e, por conseqüência, beneficiar o cidadão que vai pagar R$ 1,85. A CUT discordou, avaliando que o valor maior para quem paga com dinheiro é uma penalização a quem não quer o cartão. O prefeito pode rejeitar a criação da tarifa diferenciada e até mesmo fixar valor maior que os patamares avaliados ontem pelos conselheiros.