Proprietários de veículos residentes no Estado de São Paulo poderão reaver o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em caso de roubo ou furto. Em Bauru, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, foram registrados 115 furtos e nove roubos de veículos no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2007 foram 58 furtos e seis roubos. A medida é válida para crimes ocorridos desde o início do ano, mas ainda não está definida a forma de devolução do imposto.
Se o roubo ou furto do veículo ocorrer num período em que o imposto ainda esteja sendo pago, as parcelas a vencer serão desconsideradas. O projeto de lei que define a medida é do governador José Serra (PSDB), que deverá sancioná-lo em até 15 dias. O objetivo é dispensar o contribuinte do pagamento do IPVA ou restituir o imposto pago em caso de furto ou roubo do veículo ocorrido no território do Estado de São Paulo.
A devolução do dinheiro será proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o veículo, contando sempre a partir do mês seguinte ao da ocorrência. Por exemplo, se o carro foi furtado em maio, será devolvido o valor equivalente a sete meses - de junho a dezembro.
Também poderá ser feita a restituição ao proprietário constante do cadastro, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto pago. Prevê-se, ainda, que a parcela do imposto restituída será proporcionalmente descontada dos recursos repassados para os respectivos municípios.
Poderão se beneficiar da medida somente os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo e que estiverem com o IPVA quitado.
A forma como será feita a devolução do valor correspondente ainda não foi definida. Isso será estabelecido no decreto do governador, mas provavelmente será feito um depósito em uma conta bancária indicada pelo proprietário do veículo.
A propositura também prevê que o Poder Executivo poderá dispensar o contribuinte do pagamento do imposto incidente a partir do exercício seguinte ao da data do evento, na hipótese de perda total do veículo por furto ou roubo ocorrido fora do território paulista, por sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio ou posse.
Estabelece, por outro lado, que no caso de transferência interestadual do veículo antes da data do vencimento previsto, o imposto deverá ser recolhido integralmente antes da transferência.
Bauru
Para que a lei seja instituída em Bauru - assim como em qualquer outro município do Estado -, é necessária a participação do município, que deverá enviar projeto semelhante à Câmara Municipal.
Até ontem, a Secretaria Municipal de Finanças não havia recebido nenhum comunicado oficial por parte do governo do Estado sobre a isenção do IPVA para proprietários de veículos roubados ou furtados. A arrecadação do imposto em Bauru até abril foi de R$ 28.018.657,30. Caso não haja projeto de lei municipal neste sentido, o motorista receberá apenas a parte conferida ao Estado, já que o repasse do IPVA é dividida entre o Estado e o município: 50% para cada um.
Para ter o dinheiro de volta, o proprietário do veículo deverá fazer um boletim de ocorrência e enviar requerimento à Secretaria da Fazenda. Os trâmites para este procedimento serão definidos no decreto de regulamentação.
