O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece em 16 o número de vereadores da Câmara Municipal de Bauru para a próxima legislatura estará na pauta da sessão de segunda-feira para votação. Apesar da matéria chocar-se com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em trâmite no Congresso Nacional, estabelecendo para cidades com a população de Bauru o teto de 23 cadeiras, a Câmara não pretende aguardar o resultado da discussão em Brasília para definir a situação local.
Pela PEC aprovada em dois turnos na Câmara Federal, as cidades com população entre 300 a 450 mil habitantes podem fixar número de parlamentares para até 23 cadeiras. O mínimo em qualquer município do País é nove cadeiras e o máximo 55.
Segundo Paulo Madureira (PP), presidente do Legislativo municipal, a matéria deve ser apreciada porque todos os vereadores a assinaram e pelo fato de que não é prudente ficar no aguardo da votação da PEC no Senado. Além disso, ele diz que o ajuste de 15 para 16 cadeiras atende a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, Madureira comenta que a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica não significa que a Câmara não possa discutir a mudança na composição do Legislativo municipal em outra oportunidade, caso o Senado vote a PEC em regime de urgência. Porém, ele defende que o aumento no número de vereadores, se for o entendimento dos colegas, aconteça de forma paulatina para que o Legislativo possa se adaptar à mudança. Entre os vereadores, boa parte discorda do aumento imediato de parlamentares para os 23 discutidos na PEC.
A necessidade de votar logo o projeto de emenda à Lei Orgânica esbarra também na questão eleitoral. As convenções para escolha de candidatos a prefeito e a vereador vão de 10 a 30 de junho e, dessa forma, é já neste período que os partidos terão de inscrever sua chapas. A definição de cadeiras, portanto, é fundamental para a distribuição de registro de candidatos na eleição deste ano.
Pela legislação eleitoral, a legenda que sai sozinha na eleição proporcional deve inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras da Câmara – no caso de Bauru, 24. Já as siglas que se unem em coligação têm direito ao dobro – 32. Isso já considerando a proposta de 16 cadeiras.
No que diz respeito à PEC, os deputados decidiram acelerar sua discussão em segundo turno para permitir que entre vigor para as eleições de outubro. Para ser colocada em prática já a partir das eleições municipais de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho pelo plenário do Senado.
