Caracas - A lei que reformula o sistema nacional de inteligência da Venezuela, promulgada ontem pelo presidente Hugo Chávez, prevê punições para aqueles que se neguem a colaborar com o serviço secreto.
A nova legislação considera que cidadãos, empresas ou organizações não-governamentais que se neguem a cooperar podem ser acusados de atentar contra a segurança da Venezuela, estando sujeitos a penas de 2 a 6 anos.
Além das punições, a nova lei também dá mais poderes aos órgãos de inteligência, dando-lhes por exemplo a faculdade de executar certas operações sem autorização judicial prévia.
Os detalhes da lei foram divulgados na edição de hoje do jornal “El Universal”. Até agora, o que se sabia era que o governo tinha decidido desintegrar os organismos de inteligência civis e militares existentes para criar o Sistema Nacional de Inteligência e Contra-inteligência.
O ministro do Interior (Justiça) venezuelano, Ramón Rodríguez Chacín, a cuja pasta o novo sistema estará subordinado, listou entre os seus objetivos o de “fazer frente à ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos da Venezuela”.
