Fiquei pasma ao ler no JC de 1/6/08 a carta da presidente da ONG Naturae Vitae, a respeito dos cães abandonados nas ruas. Quando ela diz que “a Prefeitura mal cuida das crianças, irá cuidar de animais???”, ela deve desconhecer que cada órgão público tem sua verba específica e que só pode, com raras exceções, ser usado no mesmo órgão, ou seja, a verba destinada ao CCZ só pode ser usada lá e nunca iria para escolas ou crianças. A Prefeitura tem por obrigação cuidar de tudo: de crianças, animais, buracos nas ruas, postos de saúde, etc. É obrigação do Poder Público a manutenção de todos os serviços para o bem da cidade e dos seus cidadãos, pois para isso (assim creio) pagamos impostos.
Quanto à afirmação ...“não restando outra alternativa ao Centro de Controle de Zoonoses senão o sacrifício.”, creio que a Naturae Vitae ainda não tenha conhecimento da Lei Estadual n. 12.916 de 16/04/2008 que determina que o Poder Público abrigue e doe os animais errantes recolhidos e onde o sacrifício só é permitido em casos de doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis (Artigo 2º). Esta nova lei autoriza o governo estadual a fazer convênios com os municípios para instituir políticas públicas corretas e humanas para os animais, tais como: castração, registro e conscientização da população.
Portanto, por dever e obrigação a “outra alternativa” do CCZ é cumprir a lei 12.916 e abrigar, castrar e promover adoção dos cães e gatos errantes da cidade. Mas, como afirma o admirável deputado Feliciano Filho, as prefeituras, de uma forma geral, gastam três vezes mais (com eutanásias) para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que poderiam gastar um terço trabalhando nas causas para resolver o problema: castração e educação.
É uma pena que os indefesos animais, que não têm voz e não votam, não tenham sequer a quem recorrer para deixarem de ser assassinados. Onde estão as ONG´s de Proteção Animal desta cidade para exigirem o cumprimento da Lei?
Priscila dos Santos Silva - RG 33.312.559-9
