A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por unanimidade, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) a fim de estabelecer em 16 o número de cadeiras para a legislatura 2009-2012. Pelo discurso proferido por alguns parlamentares no uso da tribuna, na sessão de ontem, dificilmente haverá alteração nesse quadro.
O projeto que altera de 15 para 16 a composição da Câmara de Bauru foi apresentado pela Mesa Diretora, com a assinatura de todos os vereadores, atendendo a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta ainda em vigor.
Para que se transforme em lei, é preciso que a matéria seja apreciada em segunda votação. Conforme estabelece a Constituição Federal, projetos dessa natureza devem ser discutidos no prazo mínimo de 10 dias. A medida deve ocorrer até o fim da primeira quinzena deste mês, a tempo de ser confirmada de acordo com o dispositivo legal.
Paralelo a essa discussão, o Legislativo municipal depara-se, desde a semana passada, com a votação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto de 23 cadeiras para cidades com população entre 300 a 450 mil habitantes, caso de Bauru. A matéria já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Além de definir o número de cadeiras, o projeto aponta que os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras e, no máximo, 4,5%.
É nesse sentido que os vereadores discursaram ontem contra a majoração da composição do Legislativo. “É inoportuno falar em aumentar o número de vereadores”, disse João Parreira (PSDB). “A cidade tem problemas, falta de recursos financeiros e não podemos pensar nisso agora”. De acordo com ele, o acréscimo na composição da Câmara e de assessores representa no mínimo 20% de despesas adicionais.
Além de abordar o problema econômico, o presidente da Casa de Leis, Paulo Madureira (PP), mencionou que o prédio do Legislativo não tem condições de abrigar um número maior de parlamentares. Defendeu que a mudança deva ser paulatina, com o acréscimo de um vereador por legislatura.
Antonio Carlos Garmes (PTB) comentou que sempre defendeu uma composição da Câmara de Bauru com 15 ou 16 vereadores. Segundo ele, uma quantidade acima desse montante não será aprovada pelo Legislativo local. “Temos um grupo fechado que não irá deixar passar de 16”, disse e acrescentou que para aprovar matérias dessa natureza - ou seja, que modificam a Lei Orgânica - são necessários no mínimo 10 votos.
A votação do projeto esbarrou também na questão eleitoral. As convenções para escolha de candidatos a prefeito e a vereador vão de 10 a 30 de junho e neste período os partidos terão de inscrever sua chapas. O vereador Paulo Eduardo Martins Neto afirmou que a Câmara não aceitará pressão e que seu partido, o DEM, coligou-se com outra legenda nas eleições proporcionais para a inscrição de 32 candidatos à Câmara, conforme estabelece a legislação eleitoral. Quem sai com chapa pura pode inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras da Câmara - no caso de Bauru, 24.
____________________
Projetos aprovados
A Câmara Municipal de Bauru apreciou ontem outros seis projetos. O que proíbe a realização de pintura de caráter político-partidário em imóveis particulares (muro) foi aprovado em segunda discussão.
Quatro propostas na pauta tiveram o voto favorável de todos os vereadores em duas discussões pelo fato de ontem terem sido realizadas uma sessão ordinária e outra extraordinária. A primeira concedeu gratificação de produtividade aos fiscais de posturas municipais. Outra autorizou o Executivo a receber em doação bens móveis de propriedade da União com o objetivo de implantação do Telecentro Comunitário. O terceiro projeto autorizou a celebração de termo de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Bauru com repasse mensal de R$ 63 mil para a Associação Hospital de Bauru relativo ao Programa Pró Santa Casa 2. A quarta matéria, de iniciativa da Mesa da Câmara, extinguiu o cargo em comissão de assessor jurídico.
O último projeto votado concedeu título de cidadão bauruense a Luis Fernando Menezes Garcia.
Outro assunto que movimentou o Legislativo ontem foi com relação ao debate entre desenvolvimento e meio ambiente. Isso porque o Comitê Pró-Plano Diretor colocou uma faixa na galeria com o seguinte teor: “Aumento do perímetro urbano. Quem ganha? Os mentirosos e os especuladores”.
Rodrido Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PC do B) ressaltaram a importância de que o desenvolvimento e a expansão da área urbana são importantes, mas é preciso que haja planejamento.
Arildo Lima Júnior (PP), Marcelo Borges (PSDB) e Paulo Madureira (PP) pronunciaram-se defendendo o crescimento da cidade como forma de possibilitar uma melhor distribuição de renda.
Como em sessões anteriores, a explanação desse assunto é uma prévia do debate acerca da discussão do Plano Diretor, que em duas semanas retornará à pauta da Câmara.
