Cafelândia – O Ministério Público (MP) ajuizou ação de responsabilidade civil por supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito Orivaldo Gazoto (PT). A acusação é de que o chefe do Executivo teria contratado um advogado para cargo comissionado e que este teria praticado a acumulação ilegal de cargos em duas prefeituras.
A ação movida pelo MP, que corre em primeira instância no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, pede o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 100 mil.
Na ação, o MP menciona que desde maio de 2000 o advogado seria assessor jurídico da prefeitura de Júlio Mesquita, mas que apesar disso foi chefe do Setor de Planejamento da Prefeitura de Cafelândia no período de 15 de junho de 2005 a 17 de janeiro de 2006 e se tornou assessor de Planejamento e Finanças em 17 de janeiro de 2006, cargo comissionado que estaria sendo ocupado até hoje.
O MP sustenta que os ocupantes de cargos comissionados não estão sujeitos a jornadas fixas de trabalho, no entanto, devem se sujeitar à dedicação exclusiva para poder desempenhar bem o seu papel.
Ainda segundo a ação do MP, o prefeito Gazoto teria utilizado mau o dinheiro público ao contratar o advogado nesta situação e que o mesmo teria a obrigação de conhecer a irregularidade, já que é advogado. Dessa forma, o MP defende a ocorrência de improbidade administrativa do prefeito, da lesão do erário público e da violação de princípios administrativos.
O procurador da prefeitura de Cafelândia, o advogado Lendro Baggio Alves Ferreira, explica que o prefeito vai recorrer das acusações no Tribunal de Justiça (TJ) e que as contas de Gazoto já foram liberadas depois dele ter dado dois tratores como garantia de pagamento, caso a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos se confirme.
“A garantia vai liberar as contas dele. Ele é agropecuarista, tem várias fazendas e contas e movimento grande. Então para poder liberar as contas ele deu dois tratores e mesmo assim vai recorrer. Ele deu a garantia para poder trabalhar”, explica Ferreira.
De acordo com o procurador do município, o funcionário comissionado que responde junto com o prefeito as acusações feita pelo MP não estaria mais trabalhando para a prefeitura de Júlio Mesquita. “O advogado continua trabalhando na prefeitura de Cafelândia, só que ele saiu da outra prefeitura (Júlio de Mesquita). Continua nomeado em cargo de comissão”, confirma.
