O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira (PP), marcou para quinta-feira, às 9h, a realização de duas sessões extraordinárias para votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para receber recursos da ordem de R$ 350 mil a fundo perdido a serem utilizados na reforma do estádio distrital Luiz Edmundo Coube, localizado no Parque Vista Alegre.
As sessões são necessárias para que a proposta seja apreciada em duas votações. Segundo Madureira, caso a matéria seja aprovada, no dia seguinte a prefeitura pode encaminhar documentos à Secretaria Estadual de Planejamento a fim de receber o repasse. A urgência justifica-se porque os convênios não podem ser firmados após o dia 30 de junho. A administração municipal já está realizando licitação para a obra.
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e duas moções. Quanto aos projetos de lei, foi votado o que solicita autorização ao Executivo para repasse, mediante convênio, de recursos públicos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a entidades do setor privado para execução de projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em relação aos cinco programas, R$ 57,1 mil serão destinados à construção de quadra poliesportiva no Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac), R$ 55 mil para ampliação e reforma para conclusão da segunda etapa do prédio da Ceac, R$ 11,3 mil para aquisição de equipamentos para sala de informática e manutenção do Projeto Compromisso com Amanhã, da Sociedade de Assistência à Criança Dr. César Benedito F. Rodrigues, R$ 8,5 mil para compra de instrumento para criação e implementação do Projeto Banda de Música, da Casa da Esperança, e R$ 19 mil para ampliação do laboratório de informática para o atendimento dos projetos Educação para Cidadania e Tecnologia com Eficácia Profissional, da Legião Mirim.
Os parlamentares aprovaram também alteração na lei que instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços de Água e Esgoto, com a inclusão do Instituto Ambiental Vidágua e exclusão de um indicado pela Câmara Municipal. Emenda do vereador Marcelo Borges (PSDB) acrescentou um representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru.
Outro projeto votado alterou a lei que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas de apreensão de animais após apresentação do boletim de ocorrência, cuja finalidade é evitar abusos dos proprietários de animais quando de apreensões.
O último projeto de lei, de iniciativa de Marcelo Borges, transformou em corredor comercial e de serviços os quarteirões de 4 a 7 da rua Coronel Antonio de Ávila Rebouças, no Jardim Flórida, e para os quarteirões 1 a 12 da rua José Ambrósio e a quadra 1 da rua Ruth Rodrigues Maduro, ambas no Núcleo Mary Dota.
