O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) protocolou anteontem, na sessão da Câmara Municipal, projeto de lei que pretende avaliar a eficiência da administração municipal na execução de políticas públicas, relacionadas aos aspectos sociais, educacionais, ambientais, econômicos, de saneamento e saúde.
O assunto não é novidade no Legislativo. No final de 2006, o parlamentar apresentou proposta com o mesmo conteúdo, mas foi arquivada pelo fato de Agostinho ter assumido a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em janeiro de 2007 e, dessa forma, não teria a oportunidade de defendê-la em plenário.
Conforme consta no projeto, caberá às comissões permanentes do Legislativo a responsabilidade pela avaliação dos indicadores apurados, num total de 63 itens (13 sociais e educacionais, 19 ambientais e de saneamento, 24 de saúde e sete econômicos). A seguir, serão elaborados e divulgados relatórios da avaliação.
Em sua justificativa, o peemedebista afirma que as administrações públicas modernas utilizam mecanismos técnicos para verificar a eficácia das ações. “Pretendemos avaliar se as principais políticas públicas estão funcionando”, diz. “Acompanhamos os investimentos em saúde, mas é preciso verificar na prática, por exemplo, se a mortalidade infantil está diminuindo. De posse dos indicadores será possível analisar os pontos mais críticos da gestão pública, dando oportunidade para a prefeitura atacar os problemas onde os indicadores forem mais baixos”.
Segundo o autor do projeto, não haverá custos para o levantamento de dados, porque os indicadores são disponibilizados com freqüência por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
