O aposentado consulta um extrato do seu benefício e tem a desagradável surpresa: o saldo está bem menor do que deveria. Ao questionar a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descobre que existe um empréstimo em seu nome e o valor debitado é correspondente a uma parcela do pagamento. Para reaver o dinheiro, o aposentado entra na Justiça. Há cerca de um ano essa história se repete com freqüência em Bauru. De acordo com o juiz José Cláudio Domingues Moreira, a Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Bauru recebe pelo menos uma vez por semana uma ação como essa.
“Existe no Juizado inúmeras ações tramitando em que o aposentado, normalmente uma pessoa idosa, que mora sozinha, comunica que teve desconto em seu benefício e informa que nunca fez empréstimo, cedeu seu cartão, fez compra ou financiamento e requer providências”, relata o juiz. Ele explica que assim que o caso é comunicado ao magistrado e o indício de fraude é verificado, é concedida liminar para suspender o desconto.
Para Moreira, o número de casos como esse está maior há um ano. “A entrada deste tipo de ação tem sido constante. Semanalmente recebemos casos novos”, relata. E o acesso a linhas de financiamento com desconto direto no benefício é um dos motivos. “É o tipo de problema da facilitação de crédito associada ao perfil do consumidor: pessoas desprotegidas, mais fragilizadas”, pondera o juiz.
Ao procurar do Juizado Especial, o aposentado que foi lesado já tem uma audiência marcada para a tentativa de um acordo com o representante da instituição financeira que aprovou o crédito. “Em muitos casos, os bancos, uma vez constatado o problema, faz o ressarcimento ao idoso”, observa Moreira. É dado um prazo para que a instituição devolva o valor descontado. Caso ela não deposite a quantia até a data determinada, ela também deve pagar multa.
De acordo com o juiz, assim que for detectado o problema, o Juizado Especial manda ofício para o Ministério Público, que procederá a apuração criminal do fato. Porém, Moreira pondera que se o empréstimo foi feito por meios eletrônicos, a investigação é mais difícil.
“Nunca forneça seu CPF e o número de seu benefício a ninguém. Isso é um perigo”, alerta Mário da Paz Pereira, presidente da Associação Aposentados Pensionistas em Bauru e Região. Para ele, o sistema do INSS é seguro. “Mas eu fico realmente admirado com a quantidade de fraudes que acontece”, observa. Ele informa que membros da associação já relataram casos semelhantes. “Não se sabe se é clonagem, ou o aposentado que foi enganado. Mas este tipo de problema tem acontecido muito em Bauru”, avalia.
Prejuízo
A bancária aposentada Cilene Cabreira Doro percebeu um desconto de R$ 123,02 em seu benefício em fevereiro. Ao consultar o INSS, descobriu um empréstimo de R$ 3,5 mil feito em seu nome. Ao todo, seriam 60 parcelas, somando, no final, mais de R$ 7,3 mil. Doro foi até o Plantão Policial, registrou a ocorrência e procurou o Juizado Especial. Os descontos do empréstimo foram suspensos e no início de junho, em audiência com o responsável pela instituição financeira que concedeu o empréstimo, foi fechado o acordo. Porém, até ontem o banco não tinha depositado o dinheiro. A entidade tinha até o dia 12 para fazer o crédito.
Além de ter que esperar mais de 1h30 em cada lugar que teve que passar para resolver o problema, ela está indignada pela facilidade que a operação é feita. “O advogado do banco me falou que é feito pela Internet”, diz a bancária. “Para a gente conseguir um empréstimo é tão difícil e esse pessoal faz em nome dos outros ainda”, critica.
Marcos Silvestre, advogado de Doro, alerta aos aposentados a procurar a Justiça. “Muitos estão sendo lesados, sendo vítimas dessas fraudes. E a orientação é, se perceber o desconto, procure a delegacia, registre a ocorrência e depois entre com ação pedindo a devolução do dinheiro e também os danos morais. Um aposentado tem problema para se locomover, além disso, precisa passar todo o tempo em filas para resolver um problema que não foi causado por ele”, pondera.
Já o metalúrgico aposentado Mário Duarte Garcia teve duas parcelas de um empréstimo de R$ 4,5 mil que garante não ter feito, descontadas de seu benefício. “Quando percebi que fizeram isso no meu nome, fiquei doido”, lembra. Ele solicitou a suspensão do desconto, mas ainda teve uma segunda parcela retirada de seu benefício. Apesar de já ter sido ressarcido, ele continua indignado. “O pior é a falta de informação. Ninguém sabe quem fez isso”, lamenta.
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INSS
A chefe do setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru, Fátima Tavares de Oliveira Prado, explica que o instituto não pode interferir nos empréstimos, mas que recentemente foram adotadas várias ações para evitar este tipo de problema ao beneficiado. Prado também informa que, se o aposentado preferir, ele pode inviabilizar a opção de empréstimo para o seu benefício. Para isso, basta ir à agência do INSS de Bauru e solicitar o bloqueio.
Desde o início deste mês estão proibidos os saques em espécie com cartão de crédito, reserva de margem de crédito consignado sem autorização prévia do beneficiário e a oferta de empréstimos com prazo de carência para o início do pagamento.
Além disso, crédito consignado não é financiamento, sendo proibido vinculá-lo à venda de qualquer produto. O dinheiro precisa ser debitado na conta do segurado - aposentado ou pensionista. O limite de crédito no cartão ficou reduzido de três para duas vezes o valor do benefício. E o valor do empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
