Para vender fogos de artifícios, o estabelecimento precisa ter alvará para a atividade e cumprir uma série de regras, inclusive da localização da loja. Dependendo da potência, a bomba ou o rojão, pode apenas ser vendido a maiores de 18 anos.
O estabelecimento que descumprir a lei fica sujeito à multa de até R$ 595,20. As casas devem ainda possuir alvará de funcionamento. Segundo o delegado Márcio José Alves, assistente da Delegacia Seccional de Bauru, a vistoria aos estabelecimentos que comercializam fogos na cidade foi intensificada.
Na vistoria, a Polícia Civil verifica se o estabelecimento possui alvará, extintor de incêndio e se a loja está localizado a distância mínima prevista em lei de instituições como escolas, hospitais e postos de combustíveis – a distância deve ser de, pelo menos, 100 metros.
Os fogos de artifício são classificados em quatro classes diferentes. Somente os artefatos da classe A, como fogos de salão, fósforos de cor, chuva de prata, traque e bombinhas, com até 0,2 gramas de pólvora, têm a venda liberada para o público em geral.
Já demais, com mais pólvora, podem ser comercializados apenas para maiores de 18 anos.
