A articulação técnica e política para a aprovação do projeto e da viabilização de recursos visando a construção de uma nova sede para o Judiciário Estadual pode ter resultados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (AL), onde, através de emenda, foi ampliada a destinação de recursos para esta finalidade em 2009.
Das 43 emendas apresentadas pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) ao projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009, uma busca ampliar os recursos destinados à Secretaria de Justiça.
A emenda programática que será submetida às lideranças de bancada na AL destinada recursos às obras de construção, reforma e ampliação de Fóruns e a instalação de novas Varas Judiciais. A construção de um novo Fórum para o Judiciário Paulista depende da aprovação de projeto junto à Secretaria Estadual de Justiça. Mas o titular da pasta, Luiz Antonio Guimarães Marrey, deixou claro, em visita a Bauru no início deste ano, que a negociação dependeria de mais verbas orçamentárias na LDO.
Se o aumento dos recursos for aprovado, o projeto local ganha fôlego na disputa por uma fatia em relação a um novo Fórum. Uma das alternativas para driblar a enorme disputa em detrimento da pouca disponibilidade de verbas é o de buscar a aprovação do projeto por módulos, visando garantir que a obra seja pelo menos iniciada em 2009.
Para tanto, além da aprovação de emenda na LDO 2009, será necessário finalizar o processo de transferência de área devolvida ao Município para esta finalidade, nas proximidades do Hospital Estadual (HE).
Outras emendas
As emendas em discussão na LDO 2009 tratam de uma diversidade de assuntos. Uma delas, por exemplo, propõe mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o objetivo de tornar a tributação mais justa e reduzir a elisão fiscal entre os estados. Outra busca mais recursos para o Banco do Povo Paulista promover financiamentos à população de baixa renda abrir seu próprio negócio e mais verbas para a ampliação dos centros de convivência do idoso.
Mas, somente no âmbito de atuação de Tobias, também estão sendo propostas mudanças para mais recursos para a Secretaria de Saneamento e Energia ampliar o programa Água Limpa, a ampliação das construções, reformas e ampliações de espaços públicos para a realização de atividades de esportes e lazer, ampliação dos postos do Poupatempo e do Acessa São Paulo, mais recursos para as Santas Casas de Misericórdia; para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), para o número de exames de mamografia em mulheres, entre outros.
