Bruxelas - A partir de 2010, imigrantes considerados ilegais nos países da União Européia poderão permanecer presos, em centros especiais de detenção, por até um ano e meio, sem julgamento, até que sejam deportados. O Parlamento Europeu aprovou ontem a chamada Diretiva de Retorno, que determina regras comuns para lidar com imigrantes irregulares - que não têm permissão legal para entrada, permanência ou residência em países da UE.
Hoje, a detenção varia de país para país e é aplicada de acordo com leis nacionais. A Diretiva de Retorno foi apelidada de Diretiva da Vergonha por ONGs que defendem os imigrantes.
Com a diretiva, todos os imigrantes ilegais no bloco passarão por procedimentos comuns. Uma vez identificados, receberão por escrito a decisão administrativa ou judicial para sua deportação. Terão prazo entre 7 e 30 dias para saírem voluntariamente. Após esse período, as autoridades emitirão ordem de remoção. Se considerarem que há risco de fuga, o imigrante pode ser preso mesmo sem autorização judicial.
A detenção pode acontecer também em outros casos - por exemplo, se o imigrante tentar evitar a preparação do seu processo de deportação ou simplesmente não apresentar a documentação solicitada. A lei prevê também a deportação de crianças desacompanhadas.Se o imigrante não sair voluntariamente, a decisão de deportação será acompanhada de uma proibição de ingresso aos países da UE por até cinco anos. Para os opositores da lei, isso significa uma dupla punição.
Deputados do Partido Verde consideraram a proposta inaceitável por incluir deportação de imigrantes a países de trânsito - o país de onde o imigrante veio antes de chegar à UE, que não é necessariamente o país do qual é cidadão - e por aumentar o período máximo de detenção na maioria dos países. Ainda assim, a diretiva foi aprovada com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.
A reação contrária à adoção da diretiva também partiu de diversas organizações de defesa dos direitos humanos. A Anistia Internacional considera a nova lei inaceitável para os padrões europeus e defende que a prisão de imigrantes ocorra apenas em casos excepcionais.A Associação Européia em Defesa dos Direitos Humanos considerou inaceitável a possibilidade de detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses.
A entidade criticou severamente vários pontos da lei, como a detenção de crianças sob o pretexto de manter a unidade familiar e a deportação para países de trânsito, onde os imigrantes podem, inclusive, ser detidos como ilegais.
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Brasileiros entre os principais atingidos
Brasília - O endurecimento das normas contra imigração ilegal na Europa pode atingir especialmente os brasileiros, que estão em quarto lugar na tentativa de entrar ilegalmente na UE, atrás de iraquianos, chineses e turcos.
No ano passado, 9.410 brasileiros foram inadmitidos nos aeroportos europeus. O Reino Unido foi o país que mais recusou admissão de brasileiros, seguido de Espanha, Portugal e França.
Com o euro fortalecido, mais brasileiros optaram por viver em algum país europeu. Ao longo de 2007, 17 mil brasileiros foram encontrados em situação irregular na UE. O maior número de casos foi identificado em Portugal, seguido por Espanha e Bélgica. A procura pela Europa pode estar ligada ao declínio da busca pelos EUA como eldorado.
Em nota, o governo brasileiro “lamentou” a nova lei da UE.
