Agudos - A contratação de pessoal em cargo de confiança na Prefeitura de Agudos e na Câmara Municipal está sendo avaliada pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo conforme denuncia, em Agudos (13 quilômetros de Bauru). O MP acatou representação apresentada pelo munícipe de Bauru Pedro Valentim Benedito.
A representação alega que, tanto a administração municipal quanto o Legislativo agudenses, contratariam pessoas em desacordo com o artigo 5.º da Constituição Federal. A irregularidade seria a nomeação dos profissionais sem concurso público. A denúncia aponta como irregular as contratações para cargos de assessor jurídico, consultor jurídico, assessor financeiro e de imprensa. “Os referidos cargos em comissão não preenchem os requisitos constitucionais para a contratação sem concurso público”, cita a representação protocolada no MP.
Pela instauração de inquérito, o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) e a Câmara Municipal, representada pelo presidente da Casa, vereador Nelson Ayub, terão que apresentar explicações e documentos a respeito das contratações.
Demonstrando estranheza em relação à denúncia oferecida por Benedito, o prefeito de Agudos se diz tranqüilo, pois entende que as nomeações feitas na administração dele seriam normais. “Desde que entrei na política, há 26 anos, existem cargos de confiança é de livre nomeação e exoneração do prefeito. Seja de governador e como é do presidente da República”, entende. Na sequência, bem ao estilo Octaviani, o prefeito ironiza: “Já pensou se os ministros de Estado e os secretários de Estado e o presidente do Banco Central, tivessem que ser escolhidos por concurso público?”.
Para Octaviani, não existiria abuso nas nomeações sem concurso público na prefeitura. O prefeito informa que atualmente existem entre 50 e 60 pessoas nomeadas em cargo de confiança e com salários de R$ 600,00 em média. Octaviani ressalta que apenas quatro das pessoas recebem salários de R$ 3 mil, pois ocupam a função de secretário municipal.
O JC tentou contato, ontem, com o presidente da Câmara Municipal de Agudos, no entanto, Ayub não foi localizado para comentar o assunto. O promotor da Cidadania de Agudos, Neander Antônio Sanches, também foi procurado para esclarecer detalhes da apuração. Porém, Sanches estava de licença ontem e só retorna na segunda-feira, conforme informação obtida na Promotoria da cidade.
