O deputado federal e médico Marco Aurélio Ubiali (PSB) votou a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara dos Deputados e defendeu a reposição de recursos para o setor em visita a Bauru, ontem. Natural de Franca (SP), seu principal reduto eleitoral, Ubiali disse estar convencido da necessidade de reposição de recursos para a área e criticou a posição da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a respeito do tema.
“Votei a favor da CSS porque estou convencido de que há recursos para a Saúde. Desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria receber 30% da renda da contribuição social e nunca passou de 15%. O SUS tinha cobertura do governo federal de 72% sobre as despesas e hoje é de 45%. Há descapitalização real da saúde e a tabela paga para os procedimentos está muito defasada em relação ao custo dos serviços”, defendeu o deputado.
Questionado a respeito da já predatória carga tributária imposta pelo governo federal aos cidadãos, o deputado concorda que “tudo o que é imposto é ruim e temos um sistema de arrecadação distorcido, a maioria praticado sobre o consumo o que amplia as distorções. Mas o governo está tentando corrigir com a Reforma Tributária”, apontou.
Na avaliação do deputado federal, a Fiesp é contrária à CSS não pelo efeito de sua receita sobre as contas, mas pelo alto poder fiscalizatório que a contribuição tem a partir do sistema financeiro. “Cada grupo representado no Congresso quer preservar seus ganhos e tributar os outros, não a si. E os grandes interesses são fortes na relação com o poder político. A Fiesp é contra tributar fortuna e é contra a CSS porque ela atua diretamente sobre a movimentação financeira, então é uma questão de fiscalização”, criticou.
De outro lado, Ubiali argumenta que a Fiesp não faz movimento contra o aumento no valor das tarifas bancárias. “Bastou o governo baixar norma controlando as abusivas tarifas do sistema bancário que aumentaram os valores em seguida em 8,7%. É fácil demonstrar que a média paga por ano pelas tarifas bancárias no País era de R$ 83,00, contra R$ 62,00 pagos como CPMF. Mas a Fiesp não se levanta contra isso”, finalizou.
