Ubirajara - O ex-prefeito de Ubirajara Wilson Gatti foi denunciado pelo Ministério Público de Duartina (38 quilômetros de Bauru) acusado de ter contraído despesas sem previsão de caixa para pagamento. O crime está previsto no Código Penal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito de 2001 a 2004, Gatti é acusado de contrair dívidas nos últimos oito meses de sua administração. As despesas foram além das previsões, portanto não poderiam ter sido pagas no mesmo exercício financeiro.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), na época, alertou o então prefeito e classificou o aumento das despesas como “desequilibradas”. Avisou o administrador público que ele estava infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com todas as advertências, Gatti, segundo a denúncia do promotor de Justiça Enilson David Komono, teria insistido em continuar contraindo dívidas que sabia não poder saldar. “Ele aumentou o passivo de R$ 31.212,41 em 30/4/04 para R$ 97.709,96 em 30/12/04.”
Komono frisa que a Câmara de Vereadores de Ubirajara promulgou decreto legislativo rejeitando as contas do ano de 2004, o que teria colaborado para o pedido de denúncia. Segundo o advogado do ex-prefeito, Sílvio Carlone, Gatti ainda não foi citado. “Fica difícil comentar sem que meu cliente tenha sido citado.”
Reclusão
O ex-prefeito pode ser condenado e preso por um período que varia de um a quatro anos, conforme prevê o artigo 359, C, do Código Penal. “Esse artigo diz que não pode ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.” O artigo reproduz o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e visou complementar a lei a fim de trazer punição para o mau administrador, ressalta o promotor.
