A Telefônica colocará em prática uma medida que pretende solucionar, ou pelo menos minimizar, problemas enfrentados por seus usuários em Bauru, bem como em todo o Estado. A empresa irá acatar determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - válida para todas as operadoras de telefonia fixa do País - de criar um Conselho de Usuários.
Em Bauru, o órgão tem previsão para ser implantado até o final de julho. Uma reunião com interessados em compor o conselho será realizada no próximo dia 22. Até ontem, o ramo de telefonia (entre fixa e móvel) respondia por 40% dos 13.058 atendimentos realizados pelo Procon na cidade. A porcentagem é a mesma registrada no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 11.396 reclamações de usuários dos serviços.
A criação do conselho está prevista no contrato de concessão das empresas junto ao órgão regulador, e tem como principal finalidade cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres do usuário. A prestadora do serviço, no entanto, não tem obrigação de acatar as sugestões do conselho, segundo a Anatel. Até ontem, o Procon de Bauru não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre o assunto.
Além da Telefônica, a Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Oi e Sercomtel serão obrigadas a implementar 46 conselhos no Brasil, sendo dez no Estado de São Paulo e oito sob a responsabilidade da Telefônica. A empresa deverá implantar pelo menos um conselho para cada grupo de dois milhões de acessos fixos em cada um dos setores em que possua concessão ou que detenham poder de mercado significativo (PMS). Nenhum porta-voz da empresa foi disponibilizado para falar sobre o assunto à reportagem.
Reunião
Em comunicado publicado anteontem no Jornal da Cidade, a multinacional espanhola, em cumprimento à Resolução n.º 490 de 24 de janeiro, convida os usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) e as entidades e associações com perfil de defesa do consumidor a participar da reunião de constituição do Conselho de Usuários de Bauru, no dia 22 de julho.
Ainda de acordo com a nota, os interessados devem ligar para 0800-771-5119 para informações adicionais. O período de inscrição para participar da reunião vai até o próximo dia 10 e a participação é de caráter voluntário e gratuito, não contemplando nenhum tipo de remuneração.
O local e o horário de cada reunião serão informados aos inscritos por carta, com prazo de cinco dias de antecedência. Os interessados deverão ter idade mínima de 18 anos e possuir RG e CPF. Para os representantes de associações e/ou entidades representativas de defesa do consumidor, é necessária a apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas em cartório. A primeira reunião ordinária será realizada após a constituição do conselho.
Os conselhos serão compostos por seis usuários e seis associações. Os membros terão mandato de três anos, sem recondução. É vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.
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Para Procon, medida é alento contra reclamações
Embora não tenha recebido nenhum comunicado oficial sobre o assunto, Amauri Roma, coordenador do Procon de Bauru - órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania -, comemorou o cumprimento da lei. Para ele, a iniciativa é vista com bons olhos.
“Imagina-se que esse conselho vá expor os problemas da operadora, que por sua vez, vai fazer de tudo para resolvê-los”, avalia. “Desde que visando o aprimoramento da solução do problema do consumidor, achamos a idéia interessante”, completa.
Roma soube do assunto através do comunicado da Telefônica publicado nesta quarta-feira no Jornal da Cidade. Sobre o alto número de reclamações recebidas no Procon, ele afirma que o setor de telefonia é o recordista pelo menos há quatro anos. Sobre a participação do órgão no Conselho de Usuários, ele afirma que a questão é de oportunidade. “O edital é um comunicado. Isso teria de partir da Fundação Procon, em São Paulo” diz.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas (demandas de consumidores que não foram solucionadas com a primeira intervenção do Procon-São Paulo e necessitam de abertura de processo administrativo) do órgão coloca a Telefônica como líder no ranking nos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2007. A assessoria de imprensa da Fundação Procon afirma que também não recebeu comunicado e que o convite para a participação deve partir da própria concessionária, embora as unidades do Procon tenham autonomia para decidir se participarão ou não do conselho.
