Após receber notificação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), que cobra a regularização dos prestadores de serviços nos cemitérios públicos, os denominados “coveiros empreiteiros”, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) informa que eles não são empregados da empresa.
De acordo com a Emdurb, os empreiteiros realizam o trabalho de abertura de gavetas e reformas em túmulos contratados diretamente com os concessionários dos jazigos por ocasião do falecimento de um ente e recebem diretamente dos familiares. “Assim, o Sinserm não é parte legítima para assisti-los, pois não são funcionários públicos”, diz a nota.
A Emdurb já recebeu apontamento do Tribunal de Contas e da auditoria interna independente, que é obrigatória por lei, mencionando que a prestação de tais serviços deveria ser realizada por empregados. Diante destes apontamentos, a Emdurb tomou a decisão de realizar concurso público para contratação de coveiros, do qual os prestadores poderiam, se tivessem participado, ter concorrido em igualdade de condições com os demais.
Já foram contratados, desde então, seis coveiros havendo ainda lista de espera para eventuais contratações. “Não há como se aceitar a proposta do Sinserm, para que ocorra o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Emdurb e os prestadores de serviço, pois seria atuar em desacordo com a Constituição Federal/88, uma vez que para ser admitido como coveiro, somente através de concurso, e se tal contratação fosse realizada pela Emdurb, esta seria nula”, completa.
