Borebi - A última sessão da Câmara Municipal de Borebi (45 quilômetros de Bauru) foi bastante agitada. Um pedido de transferência de verbas pedida pelo prefeito Luiz Antonio Finoti Daniel gerou a polêmica. A administração solicitava que a verba de R$ 57.384,00 fosse direcionada para o gabinete e saneamento.
Três vereadores não concordaram e por uma emenda pediam que o recurso fosse direcionado para a bolsa de estudos. Segundo o vereador Anderson Pinheiro de Góes, o Chiquinho, um dos autores, a emenda sequer foi lida e o remanejamento foi autorizado.
Chiquinho reclama porque a emenda foi classificada como inconstitucional pelo assessor jurídico da casa que é o mesmo da prefeitura.
“O Jurídico alega que vai gerar despesas. Isso não é verdade. Eu peço apenas para direcionar a verba, já que a percentagem da bolsa de estudos foi reduzida de 50% para 35%.”
A bolsa de estudos é concedida aos moradores da cidade que estudam em Bauru e região que, além de pagar a escola, arcam com as despesas de transporte.
O presidente da Câmara Municipal de Borebi, Valdir Ayub Brosco, usa o parecer jurídico para justificar a não apresentação da emenda de autoria dos vereadores Chiquinho, Cláudio Roberto Frias e Ricardo Vieira de Andrade no plenário.
“O remanejamento é inconstitucional uma vez que é vedado aos vereadores legislar sobre matéria que onere o Orçamento. O artigo 87 da lei do município diz que é da competência exclusiva do prefeito. Diz também que não será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de lei de iniciativa exclusiva ou privada da mesa ou do prefeito.”
Para Brosco, o parecer jurídico considerou que o Executivo deixou de solicitar suplementação orçamentária preferindo a transferência de recursos para evitar aumento de despesas.
“Portanto, não há como os vereadores remanejarem a verba, pois estaria legislando sobre matéria de competência exclusiva do prefeito e indiretamente onerando o Orçamento. A emenda é contrária à legislação. Portanto, inconstitucional.”
O advogado da Câmara teria sugerido a retirada da emenda da pauta pelos vereadores sem questionar o mérito. “Evitando a rejeição pela inconstitucionalidade. Baseado no que o Jurídico falou eu executei.”
O prefeito Luiz Antonio Finoti explicou que todos os projetos enviados à Câmara pelo Executivo são pautados na Lei.
“Por isso, temos um Jurídico. Essa verba era direcionada para a reforma de um posto de saúde, como não vamos ter tempo hábil para executar a obra, pedimos o remanejamento do recurso.”
