Botucatu - O prefeito Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo (PT) enviou ao Legislativo dez projetos de lei complementar de última hora - antes do recesso parlamentar - que prevêem a criação de vários cargos na administração municipal de Botucatu (100 quilômetros de Bauru). Apesar de concordar com a criação dos cargos, o vereador Antônio Luiz Caldas Júnior (PCdoB) considera indevida a manobra do Executivo.
O parlamentar estranha o fato de somente agora, nas duas últimas semanas do mês, a administração municipal enviar os projetos que criam quase 200 cargos no município. Pelo menos dez projetos foram enviados por Ielo, na última sexta-feira, à Câmara. Parte dos cargos previstos é comissionada, mas a maior parte, no entanto, são cargos com contratação pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A maioria das vagas é destinada para as secretarias municipais de Segurança, Saúde e Educação.
O vereador Caldas Júnior lembra que há oito anos está sendo aguardada a reestruturação de cargos na prefeitura. Segundo ele, o problema não é a criação de novos cargos, mas sim a forma como está sendo feito. “O problema todo não é o cargo em si, mas a forma como foi feito é que está desrespeitando o direito que nós vereadores temos de estudar bem o projeto e conversar com as pessoas”, diz.
A votação dos projetos de lei complementares estava programada para ontem à noite, em sessão extraordinária na Câmara - a última antes do recesso parlamentar, que começa hoje. Até o fechamento desta edição, a sessão não havia terminado.
Caldas Júnior lembra que, caso os projetos não sejam aprovados, só poderão ser apreciados novamente no ano que vem, já que a partir do dia 5 de julho, candidatos e agentes públicos não mais poderão conceder benefícios, aumentos salariais, transferir ou nomear pessoas devido às eleições que serão realizadas em outubro.
“A crítica é que isto tenha sido feito com regime de urgência. Se nós não aprovarmos hoje (ontem) estes cargos, o Regimento Interno diz que, se alguém pedir vistas, se alguém pedir o adiamento por uma sessão, volta (a ser votado) só em agosto, porque agora entramos em recesso. Só que em agosto, por já ser período eleitoral e até o mês de janeiro, não se pode criar cargo”, comenta.
Os projetos precisam de maioria absoluta para serem aprovados pelos vereadores, ou seja, pelo menos oito votos de um total de 11 parlamentares. Caldas Júnior lembra que, na semana passada, foram criados de uma só vez 105 cargos, sendo 23 em comissão e 82 pelo regime da CLT. Com os cargos previstos nos projetos votados ontem, serão quase 200 novas vagas na administração municipal.
“É um volume considerável de cargos. Uma expansão de mais de 10% do quadro de cargos da prefeitura”, avalia o vereador.
