São Paulo - Aproximadamente 13% dos vereadores com mandato nas capitais dos Estados brasileiros têm a ficha suja, segundo pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil. O levantamento aponta que, dos 709 parlamentares em atividade, 89 são acusados de cometer alguma irregularidade.
Os dados são do projeto “Excelências”, que conta com informações de todos os vereadores das 26 capitais pelo Brasil. Segundo o estudo, a cidade “campeã’’ é Goiânia, com 32% dos políticos como réus ou punidos por Tribunais de Contas, seguida de Porto Velho (RO), com 25%. São Paulo, João Pessoa e Manaus têm 24% dos vereadores com a ficha suja.
A Transparência Brasil estima, no entanto, que o número de vereadores com alguma pendência pode ser ainda maior. Além das informações sobre vereadores, a ONG mantém dados sobre deputados estaduais, federais e senadores, num total de 2.200 registros.
Lei de Inelegibilidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições. O relator é o ministro Celso de Mello.
A AMB pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a “ficha suja”.
Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.
A AMB entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, “considerada a vida pregressa do candidato”.
