Câmara vota repasse a entidades em sessão extra nesta quinta-feira

A urgência na discussão do projeto de lei de iniciativa do Executivo que o autoriza a fazer repasse de recursos a entidades assistenciais, através de convênio, fez com que o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira (PP), marcasse duas sessões extraordinárias para amanhã às 9 horas.

O objetivo é que a matéria seja aprovada em duas votações, permitindo a transferência de verbas a instituições da cidade (box). Isso porque a legislação veda a realização de transferências voluntárias de recursos pela União aos Estados e municípios nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais.

São dois grupos de convênios. No artigo 1º do projeto constam recursos referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No artigo 2º são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru, no primeiro caso houve demora no trâmite da proposta porque as entidades atrasaram a entrega dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes).

Quanto aos convênios da assistência social, a secretaria justificou, através do órgão de imprensa, que foi necessária a realização de capacitação técnica junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, procedimento finalizado em maio. A partir daí, o Conselho Municipal de Assistência Social pôde se reunir e aprovar os projetos, o que permitiu que a Sebes publicasse o edital de chamamento para entidades interessadas em assinar os convênios.

Na exposição de motivos, o prefeito Tuga Angerami diz que as despesas relativas aos repasses às instituições estão previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento anual.