A transformação de áreas rurais em urbanas através de projetos de expansão do perímetro urbano de Bauru será permitida desde que o empreendedor cumpra prazo de no máximo 60 dias para incluir a gleba no cadastro da Prefeitura de Bauru.
Essa é a proposta que o vereador Primo Mangialardo (PV) está apresentando na Câmara Municipal. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica do Município, são necessários 10 votos para que a matéria seja aprovada.
Segundo Primo, hoje é comum verificar em Bauru que existem áreas incluídas no perímetro urbano, mas que deixam de ser utilizadas para empreendimentos. Para ele, essa prática representa especulação imobiliária.
Além desse fator, o parlamentar ressalta a perda de arrecadação que a administração municipal tem. Isso porque ao invés da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o proprietário da terra paga o Imposto Territorial Rural (ITR), cobrado pela União e dividido com o município.
Antes de apresentar a proposta, Primo solicitou informações da administração municipal em relação a quatro áreas rurais incorporadas ao perímetro urbano recentemente. A resposta foi que em nenhuma delas está havendo cobrança do IPTU.
