A Prefeitura de Bauru reduziu em pelo menos 18.160 km/mês o total de quilômetros rodados pagos pelo serviço de transporte escolar em 2008. Por ano, a diminuição atingirá expressivos 217.900 quilômetros, o que significa pagar a menos por distância suficiente para realizar 631 viagens por ano entre Bauru e São Paulo. Em valores, a redução anual da fatura pelo serviço atinge R$ 623 mil, a valores atuais.
Os dados estão nos relatórios de despesas e quilometragens registrados pela Prefeitura de Bauru. A redução nas distâncias percorridas para a prestação do mesmo serviço contratado em 2004 ocorreu no início de 2007, quando a administração municipal retirou da Secretaria Municipal de Educação a fiscalização pelo serviço. A responsabilidade pela definição das linhas, dos itinerários e pela medição da quantia rodada passou para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
A dimensão na queda do percurso necessário para prestar o serviço para atender a cerca de 4.600 alunos em Bauru é ainda maior se for considerado que o contrato original pagava fixo, por dia, 8.458 km desde setembro de 2004, quando foi realizada a última licitação no setor. O contrato foi prorrogado em 2006, no governo atual, por mais dois anos e se encerra em 24 de setembro próximo. A administração municipal informou ontem que a lei permite a prorrogação por mais um ano. O custo atual do quilômetro rodado é de R$ 2,86, contra R$ 2,18 em 2004.
Mesmo com o aumento da demanda, seja pela ampliação do número de salas nas escolas, seja pela elevação no quadro de matrículas oferecidas, a revisão no itinerário e distribuição das linhas gerou diminuição média de 900 quilômetros por dia, o que significa pagar perto de R$ 51 mil a menos ao mês com transporte escolar.
Dados oficiais
Em março passado, conforme a prefeitura, o transporte escolar foi pago por 149.419 kms rodados, ou R$ 394.183,42. Em abril, a Secretaria de Educação desembolsou R$ 454.711,00 por 158.990 quilômetros rodados para levar alunos de suas casas às escolas, sendo mais de 3.500 deles de unidades do Estado. Em maio, os ônibus contratados realizaram percurso de 136.997 kms para transportar os estudantes, com despesa total de R$ 391.811,42.
Ou seja, passados mais de três anos e oito meses, a mudança no sistema de checagem das linhas permitiu rodar menos com mais demanda. Ao invés dos 8.458 kms/dia, as planilhas passaram a apontar 7.470 kms diários rodados em março, 7.570 em abril e 7.610 em maio, uma queda que vai de 850 a 980 quilômetros por dia letivo apontado nos odômetros dos veículos contratados.
Na avaliação do Ministério Público (MP), autor de ação de reparação de danos que tem o objetivo de buscar o ressarcimento de pelo menos R$ 1,6 milhão lançados como pagos a mais em parte do período, a explicação para o fato está em um fato: falta de fiscalização e medição dos itinerários percorridos.
Sobre a ação civil pública, a administração municipal comentou ontem que “tem procurado aprimorar os mecanismos de controle internos em todas as áreas, incluindo o transporte escolar”. Mas como o atual governo ajustou o sistema de controle sobre o serviço mas não discutiu as faturas pagas até janeiro de 2007, a Promotoria foi à Vara da Fazenda Pública em Bauru buscar o eventual ressarcimento pelos prejuízos.
O representante da empresa contratada Oswaldo Brambilla, Élsio Bíscaro, comentou ontem que vai comentar o assunto assim que tomar conhecimento da medida judicial.
