Neste mês de julho, uma grande parcela de proprietários de veículos tem mais uma despesa para quitar: a taxa de licenciamento no valor de R$ 50,59. Até o próximo dia 31, devem efetuar o pagamento todas as pessoas cuja placa do carro termine com o número 4. O licenciamento é um documento de porte obrigatório.
O calendário de vencimentos deve ser seguido à risca para que o proprietário do veículo não corra o risco de pagar multa de R$ 191,53 e, ainda, ter o carro apreendido se for flagrado em uma fiscalização da polícia.
Os prazos de vencimento começaram em abril para placas com final 1. Em maio foi a vez do final 2 e assim sucessivamente até agosto, quando vence o prazo para placas terminadas em 5 e 6. Depois, continua o calendário até o mês de dezembro, sendo encerrado com as placas terminadas em zero.
De acordo com a delegada adjunta da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Marilda Pansonato Pinheiro, se a polícia flagrar veículo em uma blitz com o licenciamento vencido, o proprietário terá problemas. “Além de ter que pagar a multa de R$ 191,53, essa infração equivale a sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o veículo ainda é recolhido ao pátio da Ciretran”, adverte a delegada.
Dpvat
Para quem não tiver pago o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no início do ano, a despesa será maior. Além do licenciamento, o valor do Dpvat é de R$ 84,87 para carros, R$ 256,00 para motos e R$ 95,00 para caminhões e utilitários.
Mas independentemente das datas estipuladas pelo calendário oficial de vencimentos, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) permite que o pagamento do licenciamento seja antecipado. Para isso, os demais tributos referentes à posse do veículo devem estar em situação regular.
A taxa de licenciamento pode ser paga pela Internet no site www.detran.sp.gov.br, por meio de despachantes mediante o pagamento dos serviços prestados ou diretamente no Poupatempo. Neste caso, o pagamento deverá ser feito na agência do Banco Nossa Caixa existente no local e, em seguida, o documento atualizado já é retirado no guichê da Ciretran.
Documento original
Além da obrigatoriedade de pagar o licenciamento, desde abril do ano passado o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório aos motoristas trafegarem com o Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (CRLV) original. O motorista que descumprir a determinação será penalizado com multa de R$ 53,20 e perderá três pontos na CNH (infração leve), além de ter o veículo recolhido.
A alegação do órgão para não mais aceitar a cópia autenticada do documento foi a possibilidade da fiscalização policial ser prejudicada em eventuais casos de falsificação do CRLV.
Quem perder o documento original, deverá se dirigir à Ciretran para solicitar a segunda via mediante pagamento de uma taxa de R$ 48,38.
