Jaú - Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e de Cidadania, Jorge Marques de Oliveira e Celso Élio Vannuzini, impetraram na Justiça uma ação civil pública para garantir os direitos da população de compra de jazigo no cemitério de Jaú.
O documento, embasado em leis federais e estaduais, dá um prazo de 10 meses para a construção de um novo cemitério. Caso a nova necrópole não esteja construída nesse prazo, o Ministério Público (MP) pede uma multa mensal correspondente a R$ 50 mil.
Embora haja um grupo de empresários interessados em construir um cemitério privado, os promotores acreditam que a iniciativa não vai resolver o problema.
“O empreendimento privado não desobriga o município de manter o cemitério público e propiciar, a preços acessíveis, os sepultamentos”, apontam os promotores na peça.
A ação propõe que o município construa, com urgência, um cemitério público observando as normas legais de preservação do meio ambiente e da saúde, garantindo o direito à dignidade dos munícipes e impedindo o monopólio dos serviços pela iniciativa privada.
Outro lado
A administração municipal preferiu não comentar, neste momento, a decisão do MP. Afirma que ainda não foi citada no processo e só se manifestará quando isso ocorrer formalmente.
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Terceiro cemitério
Jaú - O Cemitério “Ana Rosa de Paula”, único de Jaú, ocupa uma área de quatro alqueires distribuídos em 10.500 túmulos, sendo que 10.330 estão ocupados.
Inaugurado em 16 de outubro de 1894 o “Ana Rosa de Paula” é o terceiro na história de Jaú. Os anteriores foram demolidos.
História
O segundo cemitério foi ocupado pelos imigrantes, depois da Lei Áurea. “Ali, foram enterrados aqueles que chegavam com febre amarela, hanseníase e meningite. Hoje, no local é a sede do 27O Batalhão Policial.”
Já na primeira necrópole, foram enterrados os índios caingaingues. “Hoje, o grupo Major Prado ocupa o local.”
