A Justiça Eleitoral decidiu, ontem, em primeira instância, extingüir a ação que pretendia impugnar a candidatura a prefeito de José Leme pelo PHS. Na decisão, o juiz da 23ª Zona Eleitoral, Enio Moz Godoy, estabeleceu que está apto o candidato a participar da eleição municipal em razão da impossibilidade de julgar uma ação do PHS contra ele mesmo.
Ou seja, a sentença não chega nem a discutir se está regular ou não a convenção e o posterior registro de candidatura realizados por José Leme. A situação foi criada por erro da atual Comissão Provisória Municipal do próprio PHS no processo. Para tentar demonstrar que José Leme teria preparado sua candidatura de forma nula, o partido ingressou com ação por representação municipal contra ato do próprio partido local.
Diante disso, o juiz eleitoral decidiu que “falta interesse de agir e legitimidade para a causa. Não pode o autor figurar como réu na mesma ação. Diante disso determino a extinção da ação sem julgar o mérito e julgo apto o ato do órgão de direção municipal do partido para participar da eleição”.
Com a decisão sem julgamento do mérito, o PHS não poderá mais ingressar com outra ação para regularizar a situação. Isso teria de ser feito pelo diretório estadual, que apontou a nulidade na convenção coordenada por Leme. Entretanto, a lei estabelece que as impugnações de candidaturas devem ser pleiteadas à Justiça em até cinco dias a partir da publicação do edital de registro, prazo já vencido.
Se o comando provisório do PHS pretender insistir na destituição da candidatura de José Leme terá de ingressar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE). A direção estadual levantou que José Leme não mais figurava como presidente da legenda em Bauru quando realizou a convenção que homologou sua candidatura.
Por isso, a direção estadual argumentou que o ato era nulo. Entretanto, a legenda não ingressou com a ação, mas repassou essa medida ao grupo municipal, o que gerou o erro processual e levou à extinção do processo. José Leme já adiantou que vai lutar pela candidatura a prefeito. Ele registrou seu nome e, para vice, o de Antonio Luiz Ferreira Ramos. O partido, segundo Leme, sairá com 23 candidatos a vereadores, 18 homens e cinco mulheres. Com isso, ele mantém a sexta candidatura na disputa municipal à sucessão de Tuga Angerami.
