Brasília - O projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que impede a candidatura de políticos com “ficha suja”, também obriga governadores, prefeitos e o presidente da República, assim como seus respectivos vices, a deixarem seus cargos quatro meses antes das eleições se forem candidatos à reeleição.
A mudança tem como objetivo evitar o uso da máquina pública por candidatos que ocupam cargos no Poder Executivo simultaneamente à disputa eleitoral. “Todo mundo que está no poder tende a usar o cargo para conseguir a reeleição. Por isso, quatro meses antes das eleições, esses políticos têm que se afastar de seus cargos”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ.
O projeto também proíbe que parlamentares renunciem aos seus mandatos no Congresso para escaparem da cassação. O texto determina que os deputados e senadores cassados por quebra de decoro parlamentar, assim como os que renunciam aos seus mandatos durante o processo no Conselho de Ética, devem ficar inelegíveis por oito anos.
Muitos parlamentares usam a renúncia para escapar da cassação e, conseqüentemente, da inelegibilidade por oito anos, porque os regimentos da Câmara e do Senado permitem que os parlamentares não sejam cassados se deixarem os mandatos antes dos processos por quebra de decoro serem instalados no Conselho de Ética.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer hoje. Se for aprovado, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara antes de seguir para sanção. Na prática, a nova regra não deve entrar em vigor nas eleições municipais deste ano porque o Congresso entra em recesso dia 17 de julho e só retoma as atividades em agosto - numa espécie de “recesso branco” às vésperas da disputa municipal.
Demóstenes espera encontrar resistências à matéria no plenário do Senado, especialmente do PT e PMDB. A líder do PT na Câmara, Ideli Salvatti (SC), criticou na CCJ as mudanças nas regras de inelegibilidade por meio de projeto de lei complementar. “Se aprovarmos isso, qualquer pessoa vai recorrer e ganhar no Judiciário porque a Constituição não permite condenação a quem o processo não foi transitado em julgado”, disse Ideli.
