O projeto de lei do Plano Diretor Participativo (PD) que será discutido na pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira, dia 14 de julho, conta com mais de 272 alterações em relação aos 290 artigos do texto original apresentado pelo prefeito Tuga Angerami. O texto desfigurou o projeto original de tal forma que nem entre todos os vereadores é possível saber qual a espinha dorsal da lei que poderá ser votada na próxima sessão, seja para o bem ou para o mal em se tratando de planejamento urbano.
Isso não significa, na prática, nem que o próprio projeto original era o ideal. Mas a constatação vinda dos bastidores é a de que entre os vereadores mais experientes e os com certo conhecimento sobre o tema há ainda inúmeras dúvidas sobre o resultado que várias emendas apresentadas produziriam sobre o projeto.
Além de três emendões elaborados pelos próprios parlamentares - que produziram verdadeiro substitutivo ao projeto inicial com nada menos que 250 mudanças -, os vereadores ainda assinaram, entre o início de maio deste ano e a última sexta-feira, pelo menos mais 22 documentos com alterações. A situação torna muito difícil avaliar se o produto final preserva ou não diretrizes de ocupação racional do solo e, ao mesmo tempo, garante oportunidades de desenvolvimento da cidade.
Entre os 15 vereadores que representam a comunidade em plenário, não mais do que seis têm condições plenas de avaliar o alcance e a viabilidade do conjunto das emendas. Alguns não resistiriam a uma sabatina sobre vários dos pontos do projeto do PD. O que se tem de certo, a esta altura, é que o projeto inserido na pauta da sessão de segunda-feira é muito diferente do oferecido pela comunidade através das plenárias populares.
Mas como a maioria das entidades organizadas também não se mobilizou na discussão objetiva e direta com cada um dos parlamentares durante a tramitação final do projeto, sobra para poucos familiarizados no tema a capacidade de dimensionar se o produto final será positivo, negativo, conservador ou aberto ao extremo na fixação de regras para a cidade.
É evidente que várias das modificações ao projeto original vêm para aperfeiçoar a matéria, outras entraram para delimitar até onde o PD vai atuar e o que vai ficar para ser disciplinado por leis específicas, em separado.
Mas outras tantas emendas servem diretamente a interesses de particulares e interferem nas diretrizes que teriam o papel de fixar o equilíbrio para a ocupação do solo, a disciplina e o combate à especulação imobiliária, por exemplo.
Próximos e distantes
Além do distanciamento das sugestões vindas da comunidade, através dos delegados nomeados por grupos empresariais, associações de moradores, órgãos ligados ao setor ambiental, à construção civil, mercado imobiliário e das diferentes áreas do governo local, o projeto final somente contou com a participação efetiva de não mais que cinco parlamentares.
Assim, com uma ou outra intervenção específica, o projeto final teve a intervenção direta e mais global, com mudanças favoráveis ou não aos interesses da cidade, de Majô Jandreice (PC do B), Paulo Madureira (PP), Rodrigo Agostinho (PMDB), Marcelo Borges de Paula (PSDB) e, em menor grau e intensidade, com pedidos de alterações de João Parreira (PSDB). Primo Mangialardo (PV) e Antonio Carlos Garmes (PTB) discutiram alguns dos pontos, mas não foram vistos nas plenárias e nas reuniões da comissão em plenário. Do restante da representação política da Câmara, a única distinção na discussão do PD, ainda assim somente até uma fase intermediária, cabe a Clemente Rezende (DEM) que, por força da licença ao mandato, participou de avaliações do lado do Executivo.
Entretanto, outros parlamentares sequer compareceram à maioria das plenárias e, depois, também não foram às reuniões públicas da supercomissão criada pela Câmara, ainda em 2006, para avaliar o projeto original, como Salvador Afonso (PDT), Benedito da Silva (PSDB), Faria Neto (PDT) e Pastor Luiz Barbosa (PTB).
Apesar da votação do projeto marcada para a próxima segunda-feira e do processo conter assinaturas de tramitação do texto pelas diferentes instâncias do Legislativo, alguns dos vereadores não teriam condições de discutir o conteúdo final, e menos ainda em relação ao Estatuto das Cidades.
O distanciamento do projeto final em relação ao que foi protocolado na Casa de Leis em setembro de 2006 é ainda mais profundo para alguns se estes forem submetidos à avaliação jurídica, técnica e operacional das muitas dezenas de itens alterados. A Câmara Municipal de Bauru se reúne na próxima segunda-feira para discutir um retalho final que a sociedade civil, em sua maioria, pouco domina ou conhece até onde o projeto vai mudar suas vidas e a da cidade pelos próximos anos.
