Protagonista da cruzada contra a violência no trânsito com a vigência da ‘Lei Seca’, o bafômetro exige certificação técnica periódica e manuseio adequado por parte dos policiais e agentes de fiscalização para apresentar resultados de alta precisão e que produzam efeitos legais.
É o que revela Antonio Lourenço Pancieri, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), órgão responsável pela inspeção dos aparelhos que detectam a concentração de álcool no ar expelido pelos motoristas quando abordados em blitze – 514 máquinas foram testadas em seu laboratório no primeiro semestre.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), Pancieri afirma que a confiabilidade dos resultados da medição feita pelo equipamento é alta, próxima de 98%, desde que se cumpram os ritos de calibração.
“A colocação do selo, da marca, é usada para dar confiabilidade. Queremos preparar o cidadão para que ele seja submetido a um equipamento que está correto. Não deixar que o equipamento, sem a confiabilidade necessária, seja utilizado por qualquer órgão de trânsito”, diz.
Com a massificação do uso - o Estado planeja investir R$ 2,6 milhões na aquisição de 400 aparelhos -, o dirigente do Ipem adverte para a necessidade de operacionalização minuciosa dos bafômetros, a fim de evitar distorções na graduação alcoólica aferida. E assegura que o órgão vai ampliar as campanhas de orientação nas corporações responsáveis pelo monitoramento das infrações.
“Recomendamos a utilização correta, o manuseio correto para evitar uma distorção no resultado da medição que este equipamento fará”, afirma.
Pancieri defende que os estabelecimentos que pretendam oferecer a seus clientes os bafômetros como referencial de dosagem alcoólica submetam os instrumentos à certificação oficial.
Para o representante do Ipem, os mitos sobre a confusão de resultados no teste do bafômetro serão gradativamente derrubados. Embora admita que o aparelho não é capaz de diferenciar se o álcool detectado é resultado da ingestão de um bombom de licor ou de um copo de cerveja, ele acredita que, como indicador, o etilômetro é uma poderosa ferramenta de inibição do álcool ao volante.
“O etilômetro é um aparelho destinado a verificar a concentração de álcool no ar. Não é possível que se faça uma diferenciação do tipo de álcool consumido. Se é uma bebida ou é um alimento. Se você tiver álcool acima do estabelecido pela legislação de trânsito, seja através da bebida ou da comida, a pessoa está sob efeito deste álcool.”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Jornal da Cidade - Como o Ipem tem atuado na fiscalização e verificação dos bafômetros usados na Lei Seca?
Antonio Lourenço Pancieri - Para se utilizar o bafômetro, a calibração é obrigatória. Sem isso, não tem validade legal. A calibração é uma forma de verificar a exatidão do instrumento. Se está pronto ou adequado para o uso.
JC - Quais testes são feitos e qual o método utilizado neste procedimento?
Pancieri - Nós utilizamos uma solução padrão, uma solução química de referência. A metodologia é a simulação de sopro. Na verdade, fazemos uma simulação de como o motorista estivesse expelindo o ar. Para fazer a medição de quantos miligramas de álcool por litro de ar. Fazemos um procedimento de verificação, que inclui três faixas: 0,2, 0,3 e 0,4 mg/l de ar. Além destas faixas, há a necessidade de fazer a repetição destas medições. Ou seja, no primeiro ensaio de verificação inicial, ou seja, antes do equipamento em uso. Ele tem que passar pelo laboratório de medição. Nesta primeira, fazemos dez medições em cada faixa de concentração. Nas verificações subseqüentes, nós fazemos a metade.
JC - A primeira calibração é a mais importante?
Pancieri - Exato, pois como nunca foi verificado, isso tem que ser mais criterioso. Na verificação inicial, fazemos com mais rigor, pois o instrumento foi fabricado e ainda não foi colocado em uso. Na frente, fazemos uma verificação mais amena. Mas ela não deixa de verificar a capacidade do instrumento medir de acordo com uma tolerância especificada.
JC - Qual a precisão? Existe uma margem de erro?
Pancieri - Existe uma margem de tolerância, que é para mais e para menos: 0,03 mg/l.
JC - A partir da certificação, algum documento ou selo é emitido para ser disponibilizado e checado pelos usuários?
Pancieri - Todo equipamento ostenta em local visível a marca de verificação. É uma etiqueta, tem o prazo de validade de um ano. Hoje, se você vir o equipamento, indica validade até 2009. E tem o símbolo do Inmetro. É um documento rastreável em todo o Brasil. Não há duplicidade, isso é controlado severamente. Temos um controle sobre a numeração do equipamento. E isso consta no laudo que nós emitimos.
JC - Qual o grau de confiança de um equipamento devidamente certificado?
Pancieri - Nós trabalhamos com um grau de confiança em termos de 98% a 99%, de acordo com as medições que este equipamento faz. Porque a tolerância que nós demos para este equipamento é compatível com a tolerância no ensaio realizado. O grau de confiabilidade é alto. Por isso insistimos na repetição dos resultados.
JC - Depois que entra em operação, em 12 meses, vencido este período, é preciso que se faça uma nova medição?
Pancieri - Sim. Ou se este equipamento sofrer uma manutenção ou algum choque de grande extensão, também pode ser necessária a verificação. É um equipamento sensível, que tem que ser manuseado com os cuidados devidos.
JC - Quem manuseia os bafômetros tem esta capacitação técnica para o uso adequado? É preciso orientar melhor os agentes?
Pancieri - Mesmo não sendo de responsabilidade do Inmetro, nós sempre passamos estas recomendações. Recomendamos a utilização correta, o manuseio correto para evitar uma distorção no resultado da medição que este equipamento fará.
JC - Quais cuidados devem ser adotados na operacionalização do bafômetro?
Pancieri - Todo equipamento que foi construído, tem uma recomendação do fabricante, com as temperaturas mínimas e máximas. Isso no próprio manual é trazido. A partir destas informações, passadas ao usuário, elas têm de ser obedecidas. Nós fazemos a calibração em uma temperatura média. Cada fabricante, na portaria de aprovação, faz contas as faixas de temperatura em que ele pode ser operado.
JC - Pode haver alguma divergência quanto ao local em que é feita a aferição? Se é um local aberto ou fechado?
Pancieri - Como é utilizado em uma faixa de temperatura de 34ªC, este equipamento pode ser usado ao ar livre. Não existe necessidade de ser em local fechado. Como vai ser usado em campo, não pode ter destinação específica. Mas pode haver algum equipamento que tenha restrição de uso.
JC - Há muita confusão sobre o objeto da verificação do equipamento. O bafômetro faz, na realidade, que tipo de medição?
Pancieri - Do ar expelido pelo indivíduo. No sopro. A simulação é essa. Inclusive no ensaio de laboratório. Um equipamento simula o sopro. Tem uma solução padrão. O próprio regulamento técnico do Inmetro traz exatamente isso. É uma mistura gasosa, oxigênio a 20%, mais ou menos meio, e nitrogênio, com pureza 99,9%. A mistura é expelida através deste simulador de sopro.
JC - E as oscilações de acordo com as características de quem assopra? São comuns...
Pancieri - Isso é questão do biótipo da pessoa. Pode haver alguma diferença, mas é mais uma coisa da medicina. Não tem relação com a capacidade de medição do equipamento correta. Difere entre pessoas, entre indivíduos. Pessoas com peso maior têm capacidade de expelir ar maior e isso pode ter uma leitura diferente, mas não que o equipamento faça uma medição errada.
JC - Com relação ao tipo de produto com álcool ingerido - chocolates com licor, anti-sépticos bucais também apresentam concentração alcoólica. Não é possível diferenciar pelo ar expelido?
Pancieri - O etilômetro é um aparelho destinado a verificar a concentração de álcool no ar. Não é possível que se faça uma diferenciação do tipo de álcool consumido. Se é uma bebida ou é um alimento.
JC - Ele dá um indicador de concentração, apenas.
Pancieri - Isso, é um indicador. Apesar de que, se você tiver álcool acima do estabelecido pela legislação de trânsito, seja através da bebida ou da comida, a pessoa está sob efeito deste álcool.
JC - O Ipem vem sentindo um aumento na demanda de calibrações por conta da Lei Seca?
Pancieri - No ano passado, foram 576 verificações, ao todo. E este ano, somente até o final de junho foram 514. Então há um prognóstico de termos um aumento de 100% em termos de equipamentos verificados.
JC - E os estabelecimentos, bares e restaurantes, notadamente, que estão oferecendo bafômetros para ajudar na orientação dos clientes?
Pancieri - No caso dos estabelecimentos que estão investindo na compra de equipamentos para auxiliar na detecção é importante ressaltar que a cultura pela calibração do equipamento é fundamental. Para se ter precisão e exatidão do equipamento. Mesmo que não se estiver usando para fins legais, seria importante você conhecer a capacidade de medição correta deste equipamento. Se não você pode sugerir ao seu cliente que este equipamento está correto e, na verdade, ele não está. Isso vai provocar um conflito entre o cliente do estabelecimento e o cidadão, quando for alvo de uma fiscalização obrigatória dos órgãos policiais ou dos agentes de trânsito.
JC - Há a previsão de alguma operação específica nestes estabelecimentos?
Pancieri - Não há obrigatoriedade nesta calibração. Se o estabelecimento quiser submeter de forma voluntária, nós faremos isso. Fazemos a calibração. É um serviço cobrado, custa R$ 440,00 por cada equipamento até a décima unidade. Se tiver em grande escala, R$ 325,00. Estamos preparando técnicos para fazer a verificação.
JC - A procedência, a fabricação do equipamento, interfere em termos de distinção de qualidade?
Pancieri - Nós não temos estudo entre o equipamento nacional e importado. No futuro poderemos fazer isso. O importante é que os equipamentos nacionais e importados devem ser submetidos à verificação para serem utilizados na fiscalização do trânsito.
JC - É possível vencer a resistência e a desconfiança do motorista em soprar o bafômetro? Em que medida o Ipem age para transmitir aos cidadãos este grau de confiabilidade no teste, já que ele não é obrigatório, pois constitui produção de prova contra si?
Pancieri - Este é um trabalho que normalmente nós fazemos. Hoje, com esta demanda em função do etilômetro, nós faremos uma divulgação do trabalho que estamos realizando. É uma forma fundamental para dar informação ao cidadão sobre os critérios que usamos na verificação da confiabilidade do equipamento. A colocação do selo, da marca, é usada para dar confiabilidade. Queremos preparar o cidadão para que ele seja submetido a um equipamento que está correto. Não deixar que o equipamento, sem a confiabilidade necessária, seja utilizado por qualquer órgão de trânsito. A idéia é investir nisso.
JC - Como o cidadão pode conhecer melhor este trabalho para, inclusive, derrubar alguns mitos acerca do equipamento?
Pancieri - Trazemos a pessoa para dentro do Ipem, para mostrar a metodologia. Para que as pessoas confiem naquele equipamento que está sendo utilizado.
JC - Quais caminhos podem ser procurados pelos cidadãos?
Pancieri - Pode fazer contato pela Ouvidoria (0800-013-0522) que propiciamos gratuitamente para o Estado de São Paulo. Pode também acionar o Ipem pelo site www.ipem.sp.gov.br. Para que todo o cidadão tenha a informação completa.
