A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizou uma consulta à Prefeitura de Bauru para que esta assine contrato para assumir as operações do aeroporto localizado na cidade. A administração municipal rejeitou a possibilidade de atuar neste ramo de atividade. Ontem, o prefeito Tuga Angerami disse que a prefeitura informou à agência federal que não há interesse do município no contrato.
Com a recusa do governo local, a transferência das obrigações na manutenção do aeródromo pode ser efetivada para o Aeroclube. O presidente da entidade, Fábio Freire Lara, informa que aguarda resposta para carta de intenções encaminhada há meses ao governo federal.
Na escala de consulta a órgãos interessados na gestão de aeródromos, a Infraero aparece como primeira na lista. Mas como há convênio de transferência dessa obrigação para o governo paulista, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) vem logo em seguida como órgão que em seguida detém a prioridade.
Entretanto, em Bauru o Daesp optou por solicitar a transferência da gestão que existia do aeródromo localizado na área urbana, margeando a avenida Getúlio Vargas, para o novo equipamento na divisa com Arealva, o aeroporto Moussa Tobias. Depois dessa etapa, a consulta recai sobre a prefeitura.
“Com a transferência da gestão para o novo aeroporto, o aeródromo urbano deixa de ter administrador. O Aeroclube de Bauru sabia dessa situação e foi ao Comando Aéreo Regional (Comar) manifestar sua intenção de assumir este equipamento. Preenchemos toda a documentação e aguardamos posição da Anac. A situação está parada neste estágio, indefinida”, conta Lara.
Enquanto a gestão do aeródromo onde funciona o Aeroclube não se regulariza, o Daesp continua fazendo medições de pousos e decolagens pela pista cravada na área urbana, de onde continua obtendo as receitas de tarifas. “Aguardamos a consulta favorável da Anac para assumir o contrato de administração, arcando com as despesas de manutenção e recebendo a tarifa própria do meio”, explica Lara.
Tanto associações como a do Aeroclube quanto empresas privadas podem manifestar interesse na operação. É o que ocorre com a pista de pousos e decolagens administrada por Furnas, em Três Lagoas (MS), lembra o presidente do Aeroclube local.
Antes da Anac, o IV Comando Aéreo Regional (Comar) encaminhou ofício à Prefeitura de Bauru, no final de abril passado, tratando sobre informações da extensão das obrigações que viriam da eventual operação do aeródromo.
Diante disso, a prefeitura enviou ofício ao Daesp solicitando as informações sobre a descrição da área do aeródromo e de suas edificações e instalações, eventuais contratos em vigor relativos à utilização de áreas e especificação de preços e tarifas que poderiam ser cobrados, bem como planilha com os recursos destinados à atual administração neste ano.
As informações ainda não foram obtidas pela prefeitura. Com a intervenção da Anac, a administração desistiu formalizar que não há interesse na operação do equipamento. “Não é uma atividade em que a prefeitura atue e uma incumbência sobre o qual não há sentido operar. A prefeitura manifestou a recusa ao contrato proposto pela agência”, informou ontem o prefeito.
